Procedimento Comum Cível 5000165-68.2018.4.03.6124 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000165-68.2018.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2024, 10:18

Trânsito em julgado

19/03/2024, 09:38

Publicação

05/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: APARECIDA ROZARIA LOPES Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo B) No presente feito, houve a plena satisfação da pretensão da parte credora, inclusive dos eventuais honorários, e nada mais há a pugnar. Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso I, c/c art. 925, ambos do CPC/15. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica que deriva da manifestação das partes nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. EDUARDO JOSE DA FONSECA COSTA Juiz Federal Substituto 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000165-68.2018.4.03.6124

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2024, 14:00

Trânsito em julgado

01/02/2024, 13:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2024, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2024, 18:56

Conclusão (para julgamento)

31/01/2024, 18:35

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: APARECIDA ROZARIA LOPES Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O CERTIFICO que faço JUNTADA dos ofícios requisitórios em arquivo anexo. CERTIFICO mais que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Sistema/Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “Ciência ao(s) exequente(s) do depósito, na Caixa Econômica Federal, do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (PRC). Caso queira, manifeste-se a parte credora sobre a satisfação do crédito, ou o seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº5000165-68.2018.4.03.6124

16/01/2024, 00:00

Publicação

10/05/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: APARECIDA ROZARIA LOPES Advogado do(a) AUTOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 REU: CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM JALES/SP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O – Considerando o trânsito em julgado de título executivo judicial que condenou o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ao pagamento de quantia em dinheiro, 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5000165-68.2018.4.03.6124 intime-se ao INSS para, querendo, apresentar os cálculos, em sede de execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias. – Em seguida, dê-se vista a parte autora para dizer se concorda com os cálculos do INSS e, havendo concordância, expeçam-se os requisitórios nos termos dos cálculos do INSS, independentemente de outro despacho. – Expedidos os requisitórios, vista às partes por 05 (cinco) dias (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017) e, não havendo oposição, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o processo aguardando o pagamento e, comprovado este, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença de extinção. – Caso a parte autora discorde dos cálculos do INSS, deverá desde logo apresentar o valor que entende devido, com memória discriminada do cálculo (art. 534 do CPC/15). Nesse caso, intime-se o INSS para impugnação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC/15. – Não havendo impugnação ou transcorrido o prazo legal, expeçam-se os requisitórios nos termos dos cálculos da parte credora, independentemente de outro despacho (art. 535, § 3º, do CPC/15). – Apresentada impugnação pelo INSS, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e, permanecendo controvérsia, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para manifestação, dando-se, em seguida, vista às partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, voltando, após, conclusos para decisão. – Fica a parte exequente desde logo ciente de que o levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará judicial e reger-se-á pelas normas aplicáveis às instituições financeiras (art. 40, § 1º, da Resolução CJF nº 458/2017). P.I. FERNANDO CALDAS BIVAR NETO Juiz Federal Substituto

22/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: APARECIDA ROZARIA LOPES Advogado do(a) AUTOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 REU: CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM JALES/SP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CONSIDERANDO que a parte recebe aposentadoria por idade concedida administrativamente desde 27/10/2016; CONSIDERANDO que foi concedido nos autos aposentadoria por invalidez desde 21/09//2008; CONSIDERANDO que a manifestação da parte autora sobre o benefício que pretende implantar é imprescindível para liquidação do cumprimento de sentença; CONSIDERANDO a vedação legal ao gozo de duas aposentadorias simultâneas a serem pagas pelo RGPS; CONSIDERANDO que a parte autora não pode manter o benefício regular de uma aposentadoria e os valores atrasados de outra aposentadoria; CONCEDO prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para que a parte autora se manifeste nestes autos por uma (e apenas uma) das seguintes opções: i) caso pretenda a manutenção do benefício constituído no presente feito (primeira DER), deverá renunciar ao benefício decorrente da segunda DER. Os valores pagos administrativamente serão compensados no cálculo de liquidação das parcelas vencidas que serão pagas à parte autora; ii) caso pretenda a manutenção do benefício constituído administrativamente a partir da segunda DER, deverá renunciar ao direito material constituído em título judicial neste processo a partir da primeira DER. Não haverá parcelas vencidas a serem pagas à parte autora e será mantido o benefício nos moldes atualmente prestados pelo INSS à parte autora. Em caso de silêncio da parte autora a partir da presente decisão, restará precluso o momento para opção por um ou outro benefício. Com o silêncio e a correspondente preclusão, será reputado eficaz o benefício constituído judicialmente a partir deste processo e o INSS deverá implantar a aposentadoria por invalidez desde 21/09//2008, com o pagamento das parcelas vencidas, e fazer cessar o benefício de Aposentadoria por Invalidez. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, autorizo desde logo a Secretaria a oficiar à CEAB/DJ para cumprimento desta decisão nos termos da opção ou silêncio da parte autora. Intimem-se. Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5000165-68.2018.4.03.6124

03/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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