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Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 96.771,68

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

LUIZA ALICE CARVALHO DE LIMA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 31/10/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZA ALICE CARVALHO DE LIMA em 29/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Publicado Sentença em 05/09/2023.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUIZA ALICE CARVALHO DE LIMA em 31/07/2023 23:59.

Publicado Despacho em 24/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(25)