Procedimento Comum Cível 5006971-79.2018.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006971-79.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2025, 17:06

Trânsito em julgado

28/03/2025, 14:09

Publicação

06/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDGARD DE TULLIO, HELOIZA LUCARELLI BUENO, MARIA ALICE NOGUEIRA CASTRO CHIAVEGATO, MARLI JOSE RODRIGUES DE SA, MIRIAM DULCE DE BARROS LAGNE, RODRIGO ANTONIO DA SILVA NUNES, EVERARDO DUARTE NUNES, HEBE BUENO REBUA, ELIA TORRES SIMOES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006971-79.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários e custas, uma vez que incluídos no pagamento. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 25 de fevereiro de 2025.

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2025, 10:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2025, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2025, 19:00

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 13:05

Publicação

21/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDGARD DE TULLIO, HELOIZA LUCARELLI BUENO, MARIA ALICE NOGUEIRA CASTRO CHIAVEGATO, MARLI JOSE RODRIGUES DE SA, MIRIAM DULCE DE BARROS LAGNE, RODRIGO ANTONIO DA SILVA NUNES, EVERARDO DUARTE NUNES, HEBE BUENO REBUA, ELIA TORRES SIMOES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 18 de dezembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006971-79.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDGARD DE TULLIO, HELOIZA LUCARELLI BUENO, MARIA ALICE NOGUEIRA CASTRO CHIAVEGATO, MARLI JOSE RODRIGUES DE SA, MIRIAM DULCE DE BARROS LAGNE, RODRIGO ANTONIO DA SILVA NUNES, EVERARDO DUARTE NUNES, HEBE BUENO REBUA, ELIA TORRES SIMOES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 18 de dezembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006971-79.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2024, 13:22

Documentos

Sentença

•28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDGARD DE TULLIO, HELOIZA LUCARELLI BUENO, MARIA ALICE NOGUEIRA CASTRO CHIAVEGATO, MARLI JOSE RODRIGUES DE SA, MIRIAM DULCE DE BARROS LAGNE, REYNALDO DE ALMEIDA SIMOES, RODRIGO ANTONIO DA SILVA NUNES, EVERARDO DUARTE NUNES, HEBE BUENO REBUA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (art. 152, VI, do CPC): RPV/PRECATÓRIO - PAGAMENTO 1. CIÊNCIA AS PARTES da disponibilização em conta de depósito judicial da importância requisitada para o pagamento de RPV/PRECATÓRIO expedido nestes autos. 2. Os valores sem ordem de bloqueio deverão ser levantados diretamente pelo beneficiário junto ao banco depositário e o saque será realizado nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento (art. 40, Res. 458/2017 – CJF). 3. Os valores com ordem de bloqueio observarão a destinação fixada na decisão judicial e a eventual expedição de alvará de levantamento ou meio equivalente observará a ordem de entrada na tarefa de expedição. 4. Não serão expedidos ofícios de transferência de valores para conta corrente do beneficiário ante a retomada do atendimento ao público nas agências dos bancos depositários. 5. Havendo determinação de sobrestamento ou outras requisições pendentes de pagamento, o processo será arquivado (sobrestado) até cessação das causas de sobrestamento ou ulterior notícia do depósito pendente – neste caso, haverá nova comunicação às partes. 6. Não havendo outras pendências ou requerimentos, o processo será remetido para sentenciamento, com extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. ATENÇÃO: I) a identificação do banco depositário (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) deverá ser verificada no extrato de pagamento juntado aos autos; II) os valores não levantados no prazo de dois anos, contados da data do depósito, serão estornados e transferidos para a Conta Única do Tesouro (Lei 13.463/2017). Campinas, 31 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006971-79.2018.4.03.6105

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDGARD DE TULLIO, HELOIZA LUCARELLI BUENO, MARIA ALICE NOGUEIRA CASTRO CHIAVEGATO, MARLI JOSE RODRIGUES DE SA, MIRIAM DULCE DE BARROS LAGNE, REYNALDO DE ALMEIDA SIMOES, RODRIGO ANTONIO DA SILVA NUNES, EVERARDO DUARTE NUNES, HEBE BUENO REBUA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (art. 152, VI, do CPC): RPV/PRECATÓRIO - PAGAMENTO 1. CIÊNCIA AS PARTES da disponibilização em conta de depósito judicial da importância requisitada para o pagamento de RPV/PRECATÓRIO expedido nestes autos. 2. Os valores sem ordem de bloqueio deverão ser levantados diretamente pelo beneficiário junto ao banco depositário e o saque será realizado nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento (art. 40, Res. 458/2017 – CJF). 3. Os valores com ordem de bloqueio observarão a destinação fixada na decisão judicial e a eventual expedição de alvará de levantamento ou meio equivalente observará a ordem de entrada na tarefa de expedição. 4. Não serão expedidos ofícios de transferência de valores para conta corrente do beneficiário ante a retomada do atendimento ao público nas agências dos bancos depositários. 5. Havendo determinação de sobrestamento ou outras requisições pendentes de pagamento, o processo será arquivado (sobrestado) até cessação das causas de sobrestamento ou ulterior notícia do depósito pendente – neste caso, haverá nova comunicação às partes. 6. Não havendo outras pendências ou requerimentos, o processo será remetido para sentenciamento, com extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. ATENÇÃO: I) a identificação do banco depositário (Caixa Econômica Federal - 104 ou Banco do Brasil - 001) deverá ser verificada no extrato de pagamento juntado aos autos; II) os valores não levantados no prazo de dois anos, contados da data do depósito, serão estornados e transferidos para a Conta Única do Tesouro (Lei 13.463/2017). Campinas, 04 de maio de 2022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006971-79.2018.4.03.6105

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDGARD DE TULLIO, HELOIZA LUCARELLI BUENO, MARIA ALICE NOGUEIRA CASTRO CHIAVEGATO, MARLI JOSE RODRIGUES DE SA, MIRIAM DULCE DE BARROS LAGNE, NISIA DE SOUZA BUENO, REYNALDO DE ALMEIDA SIMOES, RODRIGO ANTONIO DA SILVA NUNES, EVERARDO DUARTE NUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006971-79.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. Com o retorno dos autos da superior instância foi apresentado valor de execução pelo autor. Instado a se manifestar, o INSS apresentou impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC e apresentou cálculos. Argui, em síntese excesso de execução. Os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo, que apresentou laudo Id 42157685. Intimadas, a parte autora manifestou concordância e o INSS apresentou discordância. É a síntese do necessário. Decido. A decisão proferida em expediente em que se apura excesso de execução tem sua análise, de regra, pautada nos elementos técnico-contábeis declinados pelas partes e sua fundamentação firmada sobre a manifestação igualmente técnico-contábil da Contadoria do Juízo. Assim, diante da peculiaridade do mérito técnico-contábil da decisão, sua motivação sói ser remissiva à fundamentação técnica do parecer elaborado pelo órgão contábil oficial. Nesse passo, a Contadoria do Juízo desenvolve essencial função de instrumentalizar o cumprimento pelo magistrado do princípio constitucional da fundamentação das decisões, disposto no art. 93, inc. IX, da Constituição da República. Com efeito, verifico que os cálculos elaborados pela Contadoria Oficial (ff. 283/370 do ID 13311935) ativeram-se aos termos do julgado sob cumprimento e aos documentos constantes dos autos. Ainda, a conta regularmente entabulou os cálculos dos juros e da correção monetária em colunas específicas, levando-se em conta corretamente os critérios e índices fixados no julgado. Pelo exposto, acolho os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo (Id 42157685), no valor de R$ 429.553,65 (quatrocentos e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos) para fevereiro de 2020, uma vez que estão de acordo com o julgado. Diante da sucumbência mínima do executado, condeno os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios. Não há respaldo legal na pretensão dos exequentes, no sentido de que sejam eximidos dessa condenação. No entanto, em razão do elevado valor da impugnação, aplico por analogia o disposto no art. 85, § 8º, do CPC, fixando os honorários advocatícios em R$ 40.000,00, em desfavor, solidariamente, dos exequentes. Em prosseguimento, expeçam-se OFÍCIOS REQUISITÓRIOS dos valores devidos. Em razão da data limite para encaminhamento do ofício requisitório ao E. TRF 3ª Região, tornem os autos para encaminhamento dos ofícios ao E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região, independentemente de decurso de prazo para manifestação das partes. Após, intimem-se as partes do teor das requisições (art. 11, Res. 458/2017-CJF). Transmitidos, nada sendo requerido, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo local, até ulterior notícia de pagamento. Intimem-se e cumpra-se. CAMPINAS, 28 de junho de 2021.

30/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(25)