Agravo em Recurso Especial 0003051-94.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

AGNESINI AGROPECUARIA EIRELI

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/03/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 09/03/2023

09/03/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

13/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2023, 18:44

Conhecido o recurso de AGNESINI AGROPECUARIA EIRELI e não-provido

09/02/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023

09/02/2023, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

06/02/2023, 15:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/02/2023, 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/02/2023, 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/02/2023, 12:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/12/2022, 12:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/12/2022, 10:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/11/2022, 14:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2023, 20:30

-

•30/11/2022, 14:36

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•30/11/2022, 14:36

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•30/11/2022, 14:35

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•30/11/2022, 14:35