Execução Fiscal 5001331-41.2018.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 245.779,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA. EM RECUPERACAO J

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA GIACOMELLI MOTA

OAB/SP 300134·CPF·Representa: Réu

WALDIR JOSE DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

DIEGO FILIPE MACHADO

OAB/SP 277631·CPF·Representa: Réu

SORAYA LIA ESPERIDIAO

OAB/SP 237914·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA. EM RECUPERACAO J

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 07:46

Expedição de Intimação.

11/03/2026, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 22:17

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de certidão

06/06/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de substabelecimento

18/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de substabelecimento

17/09/2024, 10:21

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:35

Todas as movimentações(115)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 07:46

Expedição de Intimação.

11/03/2026, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 22:17

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:37

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 22:17

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de certidão

06/06/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de substabelecimento

18/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de substabelecimento

17/09/2024, 10:21

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:34

Juntada de ato ordinatório

18/12/2023, 15:34

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:00

Juntada de Petição de comunicações

01/12/2023, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:26

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:09

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de comunicações

16/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 15:29

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 19:26

Proferida decisão interlocutória

12/05/2023, 17:56

Juntada de certidão

02/05/2023, 14:28

Decorrido prazo de MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:55

Conclusos para decisão

14/12/2022, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2022, 11:12

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 14:20

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:34

Juntada de certidão

02/12/2022, 13:13

Juntada de certidão

29/09/2022, 13:30

Juntada de certidão

28/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2022, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2022, 15:04

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/07/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 17:24

Conclusos para decisão

03/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de impugnação

24/01/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO FILIPE MACHADO - SP277631 MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA CNPJ: 61.308.607/0001-28 [] DESPACHO Sobre a exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Chamo a atenção do i. causídico, que o sistema Pje permite que o advogado, no mesmo ato em que peticiona nos autos, possa cadastrar-se/habilitar-se a fim de receber as intimações, em homenagem à celeridade processual e aos objetivos do processo eletrônico, cabendo ao profissional a adoção desta diligência, sob pena de sobrecarregar a Secretaria com tais demandas, como foi o caso. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001331-41.2018.4.03.6123 Intime-se Bragança Paulista, 12 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 16:05

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/01/2022, 13:22

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:19

Juntada de certidão

04/07/2021, 18:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/04/2021, 18:29

Expedição de Carta precatória.

15/03/2021, 15:22

Juntada de certidão

15/03/2021, 15:16

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/03/2021, 13:32

Juntada de certidão

08/03/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 10:43

Conclusos para despacho

07/01/2021, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2020, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 00:27

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:27

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

24/09/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 09:51

Conclusos para despacho

21/09/2020, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2020, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 18:12

Juntada de ato ordinatório

20/08/2020, 18:10

Juntada de certidão

16/07/2020, 16:27

Conclusos para despacho

13/07/2020, 16:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/07/2020, 16:06

Conclusos para despacho

19/06/2020, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2020, 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 12:47

Conclusos para despacho

09/09/2019, 13:17

Decorrido prazo de MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA em 26/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 05:34

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2019, 21:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:48

Publicado Despacho em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2019, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 18:01

Conclusos para despacho

08/08/2019, 13:45

Decorrido prazo de MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA em 06/02/2019 23:59:59.

08/08/2019, 13:45

Juntada de Petição de certidão

08/08/2019, 13:44

Juntada de Petição de impugnação

07/02/2019, 16:33

Expedição de Carta de citação.

23/01/2019, 13:04

Juntada de certidão

23/01/2019, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 15:24

Conclusos para despacho

03/09/2018, 17:10

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 13:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/09/2018, 13:00

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/09/2018, 11:00

Distribuído por sorteio

03/09/2018, 11:00

Despacho

•18/12/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:34

Comunicações

•27/11/2023, 14:26

Despacho

•19/06/2023, 16:09

Comunicações

•16/06/2023, 14:14

Documento Comprobatório

•25/05/2023, 18:25

Decisão

•12/05/2023, 19:26

Decisão

•12/05/2023, 17:56

Despacho

•02/12/2022, 14:20

Decisão

•07/07/2022, 14:37

Decisão

•01/07/2022, 15:46

Despacho

•12/01/2022, 16:05

Documento Comprobatório

•06/04/2021, 18:29

Todos os documentos(27)

Despacho

•10/03/2026, 22:17

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:00

Despacho

•18/12/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:34

Comunicações

•27/11/2023, 14:26

Despacho

•19/06/2023, 16:09

Comunicações

•16/06/2023, 14:14

Documento Comprobatório

•25/05/2023, 18:25

Decisão

•12/05/2023, 19:26

Decisão

•12/05/2023, 17:56

Despacho

•02/12/2022, 14:20

Decisão

•07/07/2022, 14:37

Decisão

•01/07/2022, 15:46

Despacho

•12/01/2022, 16:05

Documento Comprobatório

•06/04/2021, 18:29

Documento Comprobatório

•06/04/2021, 18:29

Despacho

•12/01/2021, 10:43

Despacho

•24/09/2020, 16:20

Despacho

•24/09/2020, 09:51

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 18:10

Despacho

•13/07/2020, 17:29

Despacho

•13/05/2020, 18:08

Despacho

•30/04/2020, 12:47

Despacho

•13/08/2019, 12:23

Despacho

•08/08/2019, 18:01

Despacho

•01/10/2018, 15:24