Procedimento Comum Cível 0006025-67.2005.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006025-67.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

07/04/2026, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADELIO FERNANDES PIMENTEL Advogados do(a) EXEQUENTE: AUGUSTO CARVALHO FARIA - SP32536, CRISTINA GIUSTI IMPARATO FARIA - SP114279 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes a sobre o teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12, da Resolução n. 822 - CJF, de 20 de março de 2023. Com a concordância das partes ou no seu silêncio, proceda a Direção de Secretaria à(s) sua(s) validação(ões) e, ato contínuo, encaminhe(m)-se a este Magistrado para assinatura e protocolo do(s) referido(s) ofício(s) junto ao E. TRF da 3ª Região para pagamento administrativo (RPV) ou inclusão em proposta orçamentária (PRC). Por oportuno, consigno que, após a transmissão ao E. TRF da 3ª Região, o andamento da(s) requisição(ões) poderá ser feito pela parte interessada por meio da internet, no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. E, não se tratando de valores depositados à ordem do juízo, o levantamento deverá ser feito pelo(a) beneficiário(a) diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo. Concluídas as etapas anteriores de expedição e transmissão, aguarde-se a comunicação de pagamento pela instância superior em arquivo sobrestado. Int. e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. FABIANE LORENZON SCHALY JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006025-67.2005.4.03.6100

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADELIO FERNANDES PIMENTEL Advogados do(a) EXEQUENTE: AUGUSTO CARVALHO FARIA - SP32536, CRISTINA GIUSTI IMPARATO FARIA - SP114279 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes a sobre o teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12, da Resolução n. 822 - CJF, de 20 de março de 2023. Com a concordância das partes ou no seu silêncio, proceda a Direção de Secretaria à(s) sua(s) validação(ões) e, ato contínuo, encaminhe(m)-se a este Magistrado para assinatura e protocolo do(s) referido(s) ofício(s) junto ao E. TRF da 3ª Região para pagamento administrativo (RPV) ou inclusão em proposta orçamentária (PRC). Por oportuno, consigno que, após a transmissão ao E. TRF da 3ª Região, o andamento da(s) requisição(ões) poderá ser feito pela parte interessada por meio da internet, no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. E, não se tratando de valores depositados à ordem do juízo, o levantamento deverá ser feito pelo(a) beneficiário(a) diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo. Concluídas as etapas anteriores de expedição e transmissão, aguarde-se a comunicação de pagamento pela instância superior em arquivo sobrestado. Int. e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. FABIANE LORENZON SCHALY JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006025-67.2005.4.03.6100

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/02/2025, 15:09

Mero expediente

26/02/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADELIO FERNANDES PIMENTEL Advogados do(a) EXEQUENTE: AUGUSTO CARVALHO FARIA - SP32536, CRISTINA GIUSTI IMPARATO FARIA - SP114279 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Em sua manifestação de Id 329024314 a Exequente requer a retificação do ofício requisitório expedido no Id 325933122 para pagamento dos honorários advocatícios, alegando que tal verba deve corresponder a 10% da diferença entre o valor cobrado e aquele acolhido pela decisão de Id 279956830. Pois bem. A decisão de Id 279956830 acolheu o montante de R$ 15.431,59 a título de principal. No tocante aos honorários advocatícios, assim dispôs: Nos termos acima mencionada a compensação, como se sabe, é um modo de extinção do vínculo obrigacional, ou seja, “se pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra”, nesse caso, “as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem”. (...) Condeno as partes em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) entre a diferença do montante aqui acolhida e o montante apresentado por elas apresentados, nos termos art. 86 do Código de Processo Civil, devendo ser atualizado até a data de seu efetivo pagamento, nos termos título exequendos. Desta forma, razão assiste ao Executado, uma vez que, os honorários advocatícios em favor da parte exequente deve corresponder a 10% da diferença entre o valor inicialmente pleiteado (R$ 35.248,81) e o valor acolhido na referida decisão (R$ 15.431,59), que corresponde a R$ 1.981,72, atualizado em 11/2022. Diante disso, retifique-se o ofício requisitório expedido no Id 325933122 para pagamento dos honorários advocatícios. Decorrido o prazo para impugnação desta decisão, cumpra-se. Oportunamente, tornem conclusos. Publique-se e 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006025-67.2005.4.03.6100 intime-se o Executado por meio do sistema PJe São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2024, 17:57

Mero expediente

22/07/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADELIO FERNANDES PIMENTEL Advogados do(a) EXEQUENTE: AUGUSTO CARVALHO FARIA - SP32536, CRISTINA GIUSTI IMPARATO FARIA - SP114279 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Em sua manifestação de Id 329024314 a Exequente requer a retificação do ofício requisitório expedido no Id 325933122 para pagamento dos honorários advocatícios, alegando que tal verba deve corresponder a 10% da diferença entre o valor cobrado e aquele acolhido pela decisão de Id 279956830. Pois bem. A decisão de Id 279956830 acolheu o montante de R$ 15.431,59 a título de principal. No tocante aos honorários advocatícios, assim dispôs: Nos termos acima mencionada a compensação, como se sabe, é um modo de extinção do vínculo obrigacional, ou seja, “se pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra”, nesse caso, “as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem”. (...) Condeno as partes em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) entre a diferença do montante aqui acolhida e o montante apresentado por elas apresentados, nos termos art. 86 do Código de Processo Civil, devendo ser atualizado até a data de seu efetivo pagamento, nos termos título exequendos. Desta forma, razão assiste ao Executado, uma vez que, os honorários advocatícios em favor da parte exequente deve corresponder a 10% da diferença entre o valor inicialmente pleiteado (R$ 35.248,81) e o valor acolhido na referida decisão (R$ 15.431,59), que corresponde a R$ 1.981,72, atualizado em 11/2022. Diante disso, retifique-se o ofício requisitório expedido no Id 325933122 para pagamento dos honorários advocatícios. Decorrido o prazo para impugnação desta decisão, cumpra-se. Oportunamente, tornem conclusos. Publique-se e 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006025-67.2005.4.03.6100 intime-se o Executado por meio do sistema PJe São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADELIO FERNANDES PIMENTEL Advogados do(a) EXEQUENTE: AUGUSTO CARVALHO FARIA - SP32536, CRISTINA GIUSTI IMPARATO FARIA - SP114279 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006025-67.2005.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de uma impugnação interposta pela UNIÃO FEDERAL ao cumprimento da sentença, nos termos previstos no artigo 525 e seguintes do Código de Processo Civil, alegando excesso de execução. Sustenta que o cálculo da exequente apresenta excesso de execução, no seguinte sentido: a) Na correção monetária o termo inicial utilizado pelo exequente foi novembro/2003 e não a data do arbitramento Maio/2019; b) O exequente aplicou juros de mora de 12% a.a.no período de 01/03 até 06/09; c) Honorários advocatícios calculados no percentual de 15% sobre o valor da condenação, sendo que a sucumbência foi recíproca. Apresentou como valor devido o montante de R$ 10.664,78 (dez mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos) atualizados até 08/2021. Devidamente intimada a parte impugnada apresentou manifestação discordando das alegações da impugnante. Os autos foram remetidos a Contadoria Judicial, esta apresentou como montante devido o valor de R$ 15.431,59 (quinze mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos) de principal e R$ 2.314,73 (dois mil, trezentos e quatorze reais e setenta e três centavos) atualizados até 11/2022. (id 268004424) As partes foram intimadas para manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial. A parte impugnada concordou com o montante dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. A parte impugnante concordou tão somente com o montante a título de principal, discordando do valor indicado em relação aos honorários advocatícios (id 28764759 e 28267333). Decido. Considerando que as partes concordaram com o montante apresentado pela Contadoria Judicial à título de principal, de modo que, acolho como correto o montante apresentado de R$ 15.431,59 (quinze mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos) atualizados até 11/2022 devendo ser atualizado até a data de seu efetivo pagamento. Quanto a impugnação apresentada pelo impugnante, entendo que lhe assiste razão, uma vez que a decisão que transitou em julgado determinou o seguinte: “Por fim, à vista da sucumbência recíproca, serão de forma mútua e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes litigantes os honorários advocatícios, nos termos do art. 21, caput, do Código de Processo Civil de 1973. “ Nos termos acima mencionada a compensação, como se sabe, é um modo de extinção do vínculo obrigacional, ou seja, “se pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra”, nesse caso, “as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem”. Portanto, os honorários advocatícios se compensam e se extinguem, uma vez que a sucumbência foi recíproca. Diante disso, acolho em parte a impugnação, tendo em vista que não foi constato o excesso de execução, nos termos acima mencionados e montante de R$ 15.431,59 (quinze mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos) atualizados até 11/2022, que deverá ser atualizado até a data de seu efetivo pagamento. tendo em vista que não foi constato o excesso de execução, nos termos acima mencionados. Condeno as partes em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) entre a diferença do montante aqui acolhida e o montante apresentado por elas apresentados, nos termos art. 86 do Código de Processo Civil, devendo ser atualizado até a data de seu efetivo pagamento, nos termos título exequendos. Após, decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se os Alvarás Judiciais, nos termos acima mencionados. Intime-se. São Paulo, data de registro em sistema. lsa

27/03/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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