Inquérito Policial 0002679-62.2017.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Inquérito PolicialContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALInquérito Policial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Auto de Prisão em Flagrante · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

EDMILSON DA CONCEICAO BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO BATISTA MARTINS NALIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 15/2022

09/03/2023, 13:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2022 (1a. Vara)(Galpão JF)

06/12/2022, 13:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/12/2022, 12:15

Juntada de certidão

11/11/2022, 15:04

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 15:01

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:01

Juntada de certidão

29/08/2022, 16:13

Juntada de certidão

17/08/2022, 13:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:53

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 12:24

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:01

Juntada de certidão

05/08/2022, 11:57

Todas as movimentações(117)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 15/2022

09/03/2023, 13:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2022 (1a. Vara)(Galpão JF)

06/12/2022, 13:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/12/2022, 12:15

Juntada de certidão

11/11/2022, 15:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 12:24

Ofício de transferência eletrônica

•02/08/2022, 10:32

02/09/2022, 15:01

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:01

Juntada de certidão

29/08/2022, 16:13

Juntada de certidão

17/08/2022, 13:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:53

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 12:24

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:01

Juntada de certidão

05/08/2022, 11:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/08/2022, 10:32

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:31

Juntada de certidão

27/07/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:50

Conclusos para despacho

26/07/2022, 08:59

Decorrido prazo de EDMILSON DA CONCEICAO BARRETO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2022, 19:35

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 12:36

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:31

Decorrido prazo de EDMILSON DA CONCEICAO BARRETO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:09

Juntada de certidão

20/06/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:24

Publicado Intimação em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:12

Juntada de certidão

06/06/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 13:14

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:00

Decorrido prazo de EDMILSON DA CONCEICAO BARRETO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:02

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:05

Juntada de certidão

27/04/2022, 16:05

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/04/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 12:22

Decorrido prazo de EDMILSON DA CONCEICAO BARRETO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:31

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:51

Juntada de certidão

18/04/2022, 17:50

Decorrido prazo de EDMILSON DA CONCEICAO BARRETO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:49

Juntada de certidão

18/03/2022, 18:10

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:15

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:18

Juntada de certidão

23/02/2022, 19:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/02/2022, 17:59

Juntada de certidão

23/02/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:15

Juntada de certidão

23/02/2022, 12:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/02/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 12:06

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:23

Decorrido prazo de EDMILSON DA CONCEICAO BARRETO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:08

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:10

Publicado Intimação em 14/01/2022.

14/01/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

14/01/2022, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO INQUÉRITO ARQUIVADO: EDMILSON DA CONCEICAO BARRETO D E S P A C H O Intimação - INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 0002679-62.2017.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Solicitem-se informações à autoridade policial quanto ao encaminhamento dos cigarros apreendidos à Alfândega da Receita Federal em Santos, ressaltando a necessidade de envio do termo de entrega a este Juízo. Reitere-se a solicitação de abertura de conta judicial à agência 0354 da CEF. Em termos, adotem-se as providências para que o valor depositado à título de fiança (fls. 4 do id 130884221) seja transferido para conta judicial na CEF, à disposição deste Juízo. Após, intime-se o advogado do investigado para que indique conta bancária em nome de EDMILSON para restituição do valor, e expeça-se ofício de transferência. Em termos, arquivem-se. Int. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 16 de dezembro de 2021.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:06

Juntada de certidão

12/01/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2021, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2021, 11:03

Juntada de certidão

15/12/2021, 18:56

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

15/12/2021, 15:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/12/2021, 15:58

Conclusos para despacho

14/12/2021, 17:57

Decorrido prazo de EDMILSON DA CONCEICAO BARRETO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:19

Juntada de certidão

03/12/2021, 13:15

Juntada de certidão

02/12/2021, 15:43

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:21

Juntada de certidão

05/11/2021, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 10:47

Determinado o Arquivamento

20/10/2021, 09:35

Conclusos para decisão

19/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

19/10/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:42

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:58

Juntada de certidão

15/10/2021, 13:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/10/2021, 13:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/10/2021, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.132/2018 (1a. Vara)

06/08/2018, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2018, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

27/07/2018, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2018, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2018, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2018, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2018, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO E-MAIL Complemento Livre: DIG ITANHAÉM

01/03/2018, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2018, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 14:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: e-mail à autoridade poliial Complemento Livre: soliita laudo

23/10/2017, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2017, 11:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/10/2017, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/10/2017, 11:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/10/2017, 15:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

19/10/2017, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2017, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 10:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/10/2017, 16:41

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 10:32

Despacho

•27/07/2022, 16:50

Despacho

•29/06/2022, 12:36

Despacho

•01/06/2022, 13:14

Despacho

•25/04/2022, 12:22

Despacho

•16/02/2022, 12:06

Despacho

•16/12/2021, 14:19

Decisão Terminativa

•20/10/2021, 09:35

Despacho

•15/10/2021, 16:42

Outros Documentos

•15/10/2021, 13:58