Procedimento Comum Cível 5020273-38.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5020273-38.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2022, 10:17

Trânsito em julgado

28/07/2022, 11:49

Publicação

31/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA CRISTINA SPINA BRAGANTINI Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - PR61442-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020273-38.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por MARIA CRISTINA SPINA BRAGANTINI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença. Extrato de pagamento de RPV/PRC juntado no id. 239012683 e 239012685. No id. 250169432, a parte interessada informou do levantamento dos valores. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 27 de maio de 2022.

30/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2022, 17:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA SPINA BRAGANTINI Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - PR61442-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando o decurso “in albis” de manifestação da parte autora quanto ao decidido no id 244956462. Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. I - Informe a Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na transferência eletrônica dos valores. Em sendo esse o caso, deverá fornecer os dados bancários necessários à expedição do(s) ofício(s). Com a manifestação, venham os autos conclusos. II – No silêncio da parte, em atenção à informação do id 243051487, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020273-38.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Federal de Jundiaí intime-se a mesma por mandado do extrato de pagamento de requisição de pequeno valor do id 239012685 (anexando-se cópia), e para que compareça com urgência a uma agência do Banco do Brasil munido(a) de RG e CPF para saque do valor devido, após o que deverá comprovar o recebimento nos autos. Juntado o comprovante da diligência pelo Sr. Oficial de Justiça, aguarde-se por 30 (trinta dias) a prestação de contas. Decorrido in albis o prazo para manifestação, venham os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 5 de maio de 2022.

09/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2022, 16:39

Mero expediente

05/05/2022, 11:01

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA SPINA BRAGANTINI Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - PR61442-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Converto em diligência. Ao que parece, pela informação prestada pelo Banco do Brasil, conforme certificado no id. 243050775, a conta não levantada é aquela em que depositado o valor correspondente ao principal devido a parte autora, tendo havido o levantamento dos honorários sucumbenciais e contratuais. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020273-38.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Federal de Jundiaí intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, comprove o levantamento da quantia em questão. Int. JUNDIAí, 9 de março de 2022.

11/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA SPINA BRAGANTINI Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - PR61442-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a concordância manifestada pelo INSS (id 98493805), homologo os cálculos apresentados pela exequente (ID 70214343). Expeçam-se os devidos ofícios requisitórios, de R$ 38.932,93 (sendo R$ 36.596,18 de principal e R$ 2.336,75 de juros de mora) para o autor e R$ 4.480,41 de honorários sucumbenciais, valores atualizados para 07/2021, relativo a 74 parcelas de anos-calendário anteriores. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020273-38.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro o destaque dos honorários contratuais (30 % - trinta por cento - id 12776078), conforme a solicitação do Patrono no id 70214314. Autorizo a expedição de RPV/Precatório em nome da sociedade de advogados, se o caso, desde que os advogados constituídos sejam integrantes da referida sociedade, ainda que em conjunto com outros profissionais. Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Sobrestem-se os autos até o advento do(s) depósito(s) de pagamento. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal ou para que requeira transferência eletrônica dos valores (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. JUNDIAí, 6 de outubro de 2021.

08/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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