Procedimento Comum Cível 0675618-28.1991.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0675618-28.1991.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2023, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2023, 11:14

Trânsito em julgado

03/11/2023, 11:14

Publicação

05/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS AMICI, PAULO RENATO PRUDENTE Advogado do(a) EXEQUENTE: JANETE BALEKI BORRI - SP90394 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Considerando restar liquidada a obrigação de pagar deste feito, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 2 de outubro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0675618-28.1991.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2023, 10:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2023, 19:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2023, 19:25

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS AMICI, PAULO RENATO PRUDENTE Advogado do(a) EXEQUENTE: JANETE BALEKI BORRI - SP90394 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Cumpra o coexequente PAULO RENATO PRUDENTE, no prazo de 15 (quinze) dias, integralmente a decisão exarada no Id nº 292220609, sob pena do valor disponibilizado a ordem deste Juízo, oriundo do pagamento do requisitório de pequeno valor (Id nº 276948909), ser estornado aos cofres do Tesouro Nacional, nos termos da Lei nº 13.463/17. Intimem-se. São Paulo, 16 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0675618-28.1991.4.03.6100

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2023, 13:14

Mero expediente

17/08/2023, 11:09

Conclusão (para julgamento)

16/08/2023, 08:01

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS AMICI, PAULO RENATO PRUDENTE Advogado do(a) EXEQUENTE: JANETE BALEKI BORRI - SP90394 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando que não houve indicação de irregularidades na digitalização dos documentos físicos, dou prosseguimento ao feito neste sistema processual eletrônico – PJe. De início, julgo prejudicado o pedido de prazo suplementar requerido pela União Federal no ID nº 256808417, haja vista a manifestação contida no ID nº 256880476. Ante a concordância das partes com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID`s nºs 252255779, 252255782, 256880476 e 260208094), acolho os cálculos contidos no ID nº 150075426 (páginas 214/216) e homologo o valor da execução em R$ 44.019,40 (quarenta e quatro mil e dezenove reais e quarenta centavos), em 05.08.2020, sendo (i) R$ 39.608,85 (trinta e nove mil e seiscentos e oito reais e oitenta e cinco centavos) a título de condenação principal (R$ 16.549,65 e R$ 23.059,20 em favor dos coexequentes Antônio Carlos Amici e Paulo Renato Prudente, respectivamente), (ii) R$ 3.960,87 (três mil e novecentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos), a título de honorários advocatícios, referentes à presente demanda e (iii) R$ 449,68 (quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), a título de honorários advocatícios, referentes aos autos dos embargos à execução nº 004289-19.2002.4.03.6100. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios nesta fase processual, tendo em vista que as questões ora discutidas se refletiram em mero acerto de cálculo, assumindo nítido caráter de liquidação de sentença. Assim, em conformidade com a Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos aos requisitórios, cujos valores serão objeto de atualização pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região por ocasião dos respectivos pagamentos, expeça-se: - ofício requisitório de pequeno valor em favor do coexequente, ANTONIO CARLOS AMICI, inscrito no CPF/MF sob o nº 575.795.128-15, no valor de R$ 16.549,65 (dezesseis mil e quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), em 05.08.2020, a título condenação, sendo R$ 4.075,27 de principal e R$ 12.474,38 de juros; - ofício requisitório de pequeno valor em favor do coexequente, PAULO RENATO PRUDENTE, inscrito no CPF/MF sob o nº 106.340.370-72, no valor de R$ 23.059,20 (vinte e três mil e cinquenta e nove reais e vinte centavos), em 05.08.2020, a título condenação, sendo R$ 5.678,21 de principal e R$ 17.380,99 de juros; e - ofício requisitório de pequeno valor em favor da causídica, JANETE BALEKI BORRI, inscrita no CPF/MF sob o nº 014.672.228-01, no valor de R$ 3.960,87 (três mil e novecentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos), em 05.08.2020, a título de honorários advocatícios, nos termos das procurações contidas no ID nº 150075426 (fls. 7/8 dos autos físicos). Quanto aos honorários advocatícios referentes aos autos dos embargos à execução nº 004289-19.2002.4.03.6100, requeira a parte interessada o que direito naqueles autos. Promova a Secretaria o traslado do ID nº 150075426 (páginas 214/216), bem como da presente decisão aos referidos autos. Friso, outrossim, que deverá constar do formulário a data da certidão de trânsito em julgado para as partes (ID nº 150075426 – fls. 51 verso dos autos físicos – 27.01.1995), bem como da União Federal com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID nº 256880476 – 14.07.2022). Após, intimem-se as partes a se manifestarem sobre o teor dos ofícios, nos termos do artigo 11 da sobredita Resolução. Os beneficiários dos ofícios precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão atentar para a identidade entre a grafia de seu nome ou denominação social da empresa e a constante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), juntando-se o respectivo comprovante de situação cadastral da Receita Federal, haja vista que eventuais discrepâncias de dados propiciam o cancelamento do respectivo ofício junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Suplantado o prazo acima sem manifestação conclusiva ou havendo concordância expressa das partes com os ofícios expedidos, venham-me conclusos para transmissão. Após, dê-se ciência às partes da aludida transmissão. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até que sobrevenha comunicação de pagamento. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0675618-28.1991.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o pedido de expedição de ofício de transferência de valor, na medida em que não houve a disponibilidade de valores à ordem deste Juízo. Cumpra-se e intime(m)-se.

06/10/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(119)