Apelação Cível 0001140-71.2009.4.03.6002 - TRF3

Apelação Cível 0001140-71.2009.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. DOURADOS, 22 de abril de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001140-71.2009.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados SUCESSOR: GILMAR MONTEIRO DAS CHAGAS, SANDRA MONTEIRO DAS CHAGAS SILVA, GILBERTO MONTEIRO DAS CHAGAS SUCEDIDO: RAMIRIA MONTEIRO DAS CHAGAS Advogados do(a) SUCESSOR: AQUILES PAULUS - MS5676, VINICIUS DE MARCHI GUEDES - MS16746 Advogado do(a) SUCEDIDO: AQUILES PAULUS - MS5676

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAMIRIA MONTEIRO DAS CHAGAS INTERESSADO: GILBERTO MONTEIRO DAS CHAGAS, GILMAR MONTEIRO DAS CHAGAS, SANDRA MONTEIRO DAS CHAGAS SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: AQUILES PAULUS - MS5676 Advogado do(a) EXEQUENTE: AQUILES PAULUS - MS5676 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO GILBERTO MONTEIRO DAS CHAGAS, GILMAR MONTEIRO DAS CHAGAS e SANDRA MONTEIRO DAS CHAGAS SILVA pedem a habilitação nos autos, na condição de filhos da falecida exequente Ramiria Monteiro das Chagas, como titulares do direito ao recebimento do crédito oriundo do presente feito (ID 288556714). O INSS não se opôs à habilitação (ID 306150837). Decide-se. Os requerentes comprovaram o óbito da exequente Ramiria Monteiro das Chagas (certidão ID 288556728) e a condição de filhos da falecida (documentos ID 288556730), sem qualquer resistência por parte do executado. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001140-71.2009.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Diante do exposto, defere-se a habilitação dos requerentes para o recebimento do crédito deixado pela exequente Ramiria Monteiro das Chagas. Outrossim, o advogado exequente ainda não efetuou o levantamento do seu crédito decorrente de RPV (extrato anexo), o qual se encontra com status de liberado (ID 281041177), bastando para tanto comparecer diretamente juntado à Caixa Econômica Federal, munido da documentação necessária. Assim: 1) Retifique-se a autuação, a fim de incluir os requerentes ora habilitados no polo ativo da ação, na qualidade de sucessores da exequente falecida. 2) Forneçam os habilitados, em 5 dias, os seus dados bancários para a transferência eletrônica de valores postos a disposição do juízo. Após, oficie-se à instituição financeira depositária. 3) Efetue o causídico exequente, juntamente à Caixa Econômica Federal, o levantamento da RPV disponibilizada em seu nome, com ulterior comunicação a este juízo, em 5 dias. Intimem-se. JUIZ FEDERAL

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAMIRIA MONTEIRO DAS CHAGAS INTERESSADO: GILBERTO MONTEIRO DAS CHAGAS, GILMAR MONTEIRO DAS CHAGAS, SANDRA MONTEIRO DAS CHAGAS SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: AQUILES PAULUS - MS5676 Advogado do(a) EXEQUENTE: AQUILES PAULUS - MS5676 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 288556714: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001140-71.2009.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Cite-se o INSS para se pronunciar, em 5 dias, sobre o pedido de habilitação formulado pelos interessados. Intimem-se. JUIZ FEDERAL

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAMIRIA MONTEIRO DAS CHAGAS Advogado do(a) EXEQUENTE: AQUILES PAULUS - MS5676 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 281041177: Dê-se ciência ao advogado exequente da disponibilização do pagamento do ofício requisitório, cujo levantamento será feito diretamente na instituição financeira depositária (CEF), independentemente de alvará. ID 281041176: Promova a parte interessada, em 30 dias, a habilitação de herdeiros/sucessores da exequente falecida para o levantamento do requisitório referente à verba principal, cujo valor foi colocado à disposição do juízo. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001140-71.2009.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Intime-se. JUIZ FEDERAL

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RAMIRIA MONTEIRO DAS CHAGAS Advogado do(a) EXEQUENTE: AQUILES PAULUS - MS5676 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho ID 27767032 ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca do teor dos Ofícios Requisitórios expedidos, no prazo de 5 (cinco) dias. DOURADOS, 21 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001140-71.2009.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAMIRIA MONTEIRO DAS CHAGAS Advogado do(a) EXEQUENTE: AQUILES PAULUS - MS5676 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Ramiria Monteiro das Chagas requer o cumprimento da sentença e do acordo celebrado nos autos 0001140-71.2009.4.03.6002 em desfavor do INSS. Os cálculos apresentados pela exequente (29389909) foram impugnados pelo executado (35593537). Instada, a exequente concorda com os cálculos do executado (43460932). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001140-71.2009.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Ante o exposto, HOMOLOGAM-SE os cálculos apresentados pelo executado, de R$ 51.309,01, referente ao valor principal e juros de mora, e de R$ 5.130,90, relativo aos honorários advocatícios, atualizados até março de 2020, tornando líquido o título judicial exequendo. Com isso, é EXTINTA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Condena-se o advogado ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre a diferença entre o valor por ele apresentado para os honorários advocatícios e o ora homologado, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do CPC. Os honorários advocatícios são executados de forma autônoma, independentemente da existência do montante principal (CPC, 85, § 14 e 18 c/c art. 24, § 1º, da Lei 8.906/94). Como são de titularidade do advogado, sujeitam o interessado à sucumbência na execução. Condena-se a exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre a diferença entre o valor do montante principal por ela apresentado e o ora homologado, ficando, todavia, a exigibilidade do pagamento suspensa pelo prazo quinquenal (art. 85, § 3º, I, c/c art. 98, caput e § 3º, ambos do CPC). Para fins de imprimir celeridade ao feito, informem as partes se desistem desde já do prazo recursal. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os RPV’s/precatórios com os acréscimos devidos até a data do efetivo levantamento. Observe-se, no que couber, o despacho 27767032. Custas ex lege. Oportunamente, arquivem-se. JUIZ FEDERAL

11/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

22/11/2019, 14:59

Publicação

19/11/2019, 08:30

Trânsito em julgado

18/11/2019, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2019, 08:30

Homologação de Transação

14/11/2019, 13:32

Recebimento

14/11/2019, 13:32

Conclusão (para julgamento)

12/11/2019, 13:32

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 13:31

Publicação

02/10/2019, 08:33

Documentos

Intimação

•24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAMIRIA MONTEIRO DAS CHAGAS Advogado do(a) EXEQUENTE: AQUILES PAULUS - MS5676 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Ramiria Monteiro das Chagas requer o cumprimento da sentença e do acordo celebrado nos autos 0001140-71.2009.4.03.6002 em desfavor do INSS. Os cálculos apresentados pela exequente (29389909) foram impugnados pelo executado (35593537). Instada, a exequente concorda com os cálculos do executado (43460932). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001140-71.2009.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Ante o exposto, HOMOLOGAM-SE os cálculos apresentados pelo executado, de R$ 51.309,01, referente ao valor principal e juros de mora, e de R$ 5.130,90, relativo aos honorários advocatícios, atualizados até março de 2020, tornando líquido o título judicial exequendo. Com isso, é EXTINTA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Condena-se o advogado ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre a diferença entre o valor por ele apresentado para os honorários advocatícios e o ora homologado, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do CPC. Os honorários advocatícios são executados de forma autônoma, independentemente da existência do montante principal (CPC, 85, § 14 e 18 c/c art. 24, § 1º, da Lei 8.906/94). Como são de titularidade do advogado, sujeitam o interessado à sucumbência na execução. Condena-se a exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre a diferença entre o valor do montante principal por ela apresentado e o ora homologado, ficando, todavia, a exigibilidade do pagamento suspensa pelo prazo quinquenal (art. 85, § 3º, I, c/c art. 98, caput e § 3º, ambos do CPC). Para fins de imprimir celeridade ao feito, informem as partes se desistem desde já do prazo recursal. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os RPV’s/precatórios com os acréscimos devidos até a data do efetivo levantamento. Observe-se, no que couber, o despacho 27767032. Custas ex lege. Oportunamente, arquivem-se. JUIZ FEDERAL

11/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Recebimento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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