Procedimento Comum Cível 5010000-63.2019.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5010000-63.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2023, 16:50

Trânsito em julgado

11/08/2023, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ALICE HITOMI YAZAKI FUZISAKA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES - SP273976, ERICSON CRIVELLI - SP71334, FRANCINE BRANDAO - SP448874, VITOR MONAQUEZI FERNANDES - SP323436 D E S P A C H O Foi constatada que a publicação para o INSS recorrer da sentença saiu pelo Diário Eletrônico, quando deveria ter sido pelo sistema (Expedição Eletrônica). O inverso ocorreu com a parte autora. Assim, para que não ocorra prejuízo, intimem-se novamente a autarquia e a parte executada, via sistema e Diário Eletrônico, respectivamente, devolvendo-lhes integralmente o prazo para recorrer (30 dias e 15 dias, respectivamente). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5010000-63.2019.4.03.6183 Intime-se a parte exequente, sem prazo. Cumpra-se. São Paulo, 16 de junho de 2023.

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2023, 17:14

Mero expediente

16/06/2023, 15:57

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 14:38

Publicação

24/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ALICE HITOMI YAZAKI FUZISAKA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES - SP273976, ERICSON CRIVELLI - SP71334, FRANCINE BRANDAO - SP448874, VITOR MONAQUEZI FERNANDES - SP323436 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5010000-63.2019.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 19 de abril de 2023.

20/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/04/2023, 16:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2023, 16:16

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ALICE HITOMI YAZAKI FUZISAKA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES - SP273976, ERICSON CRIVELLI - SP71334, FRANCINE BRANDAO - SP448874, VITOR MONAQUEZI FERNANDES - SP323436 DESPACHO ID: 281454014: ciência ao INSS. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, tornem os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença. Int. Cumpra-se. São Paulo, 10 de abril de 2023. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5010000-63.2019.4.03.6183

11/04/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALICE HITOMI YAZAKI FUZISAKA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES - SP273976, VITOR MONAQUEZI FERNANDES - SP323436, ERICSON CRIVELLI - SP71334 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010000-63.2019.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. ALICE HITOMI YAZAKI FUZISAKA, com qualificação nos autos, propôs a presente demanda, sob o procedimento comum, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a concessão de aposentadoria. A autora emendou a inicial, recolhendo as custas processuais. Houve emenda. Citado, o INSS ofereceu contestação, alegando, preliminarmente, prescrição quinquenal. No mérito, pugnou pela improcedência da demanda. Houve réplica. Deferida prova pericial na (SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, com relação ao período de 08/03/2006 a 24/10/2018. A autora requereu a desistência da ação, diante da perda de objeto da ação, em razão da concessão do benefício pela autarquia. O INSS foi intimado para se manifestar a respeito, sendo certificado o decurso do prazo para manifestação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O pedido de desistência da ação, nesse caso, depende da concordância do réu, nos termos do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil, eis que havia sido citado a apresentar defesa e, portanto, estava integralizada a relação processual. Intimado, o réu não se manifestou a respeito do pedido de desistência, ocorrendo, portanto, preclusão temporal sobre o tema. Nesse sentido, cito precedente: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DO RÉU. TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC; 1. Lide que versa concessão de salário-maternidade, tendo a autora, após a contestação, requerido a desistência do feito, ensejando a intimação do réu para se manifestar a respeito; 2. Transcorrido "in albis" o prazo fixado pelo magistrado (10 dias) dado em relação ao pedido de desistência, precluiu o direito do réu de, agora, em sede de apelação, insurgir-se contra a sentença, que extinguiu o feito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC; 3. A norma contida no art. 3º, da Lei nº 9.469/97, sustentada pelo recorrente como proibitiva de acolhimento do pedido desistência requerido pela parte contrária quando inexistir a renúncia expressa do mesmo, tem natureza mista: (i) administrativa, no quando disciplina a atuação de servidores públicos (procuradores); e (ii) processual, porque impacta a tramitação dos feitos em que a desistência a que se refere venha a acontecer. Seja por que ângulo for, todavia, a passagem normativa tem caráter autorizativo, ou seja, capaz de permitir a conduta mencionada, jamais proibindo as outras que, também por expressa disposição legal, estejam desde sempre autorizadas; 4. Apelação improvida. (AC 00023835720144059999, Desembargador Federal Paulo Machado Cordeiro, TRF5 - Segunda Turma, DJE - Data::21/08/2014 - Página::152.) Sendo assim, certo é que há que se homologar a desistência da ação apresentada pela parte autora. Ante o exposto, nos termos do artigo 200, parágrafo único e com fundamento no artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das obrigações decorrentes da sucumbência. Nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, caso o credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, a condenação em honorários dar-se-á em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 83, §4º, inciso III, do CPC/2015. Em consonância com o precedente firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nos autos do RE nº 870.947/SE, após o julgamento dos embargos de declaração em 03/10/2019, a correção monetária da verba honorária deverá observar o índice do INPC no período de setembro/2006 a junho/2009 e, a partir dessa data, o IPCA-E. Os juros de mora devidos à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação, nos termos do artigo 240 do Código de Processo Civil. A partir da vigência do novo Código Civil, Lei n.º 10.406/2002, deverão ser computados nos termos do artigo 406 deste diploma, em 1% (um por cento) ao mês, nesse caso até 30/06/2009. A partir de 1.º de julho de 2009, incidirão, uma única vez, até a conta final que servir de base para a expedição do precatório, para fins de juros de mora, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Na ausência de recurso(s) voluntário(s), certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. SãO PAULO, 18 de agosto de 2022.

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALICE HITOMI YAZAKI FUZISAKA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES - SP273976, VITOR MONAQUEZI FERNANDES - SP323436, ERICSON CRIVELLI - SP71334 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. IDs 35817532 / 38943760 / 40404000 / 41537393 / 52687196 / 54082975 / 58409987 / 76890459 / 246766370: CIÊNCIA ao INSS. 2. Autor: 15 (quinze) dias Prazo INSS: 30 (trinta) dias São Paulo, 12 de abril de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010000-63.2019.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo DEFIRO a produção de prova pericial na (SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (UBS Integrada Vila Moraes: Rua Giovanni di Balduccio, nº 250, Vila Brasilina, São Paulo/SP), com relação ao período de 08/03/2006 a 24/10/2018. 3. NOMEIO perito o Dr. FLAVIO FURTUOSO ROQUE, Engenheiro de Segurança do Trabalho, inscrito no CREA sob o nº 5063488379, e-mail: [email protected] e telefones (11)2311-3785 e (11)98253-1129. 4. Tendo em vista a parte autora não ser beneficiária da justiça gratuita (ID 26113288), providencie a Secretaria a intimação do profissional de confiança deste Juízo para que apresente sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. FACULTO às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil). 6. QUESITOS do Juízo: A - Como pode(m) ser descrita(s) a(s) atividade(s) exercida(s) pelo(a) autor(a) na empresa periciada? B - Como pode(m) ser descrito(s) o (s) ambiente(s) de trabalho no(s) qual(is) o(a) autor(a) atua(va) na empresa periciada? C - O(s) ambiente(s) de trabalho sofreu(eram) alterações desde a época em que o(a) autor(a) trabalhou na empresa até a data desta perícia? Quais alterações? Que efeitos produziram tais alterações? D - A(s) atividade(s) exercida(s) pelo(a) autor(a) na empresa periciada o expõe(unha/m) a agentes nocivos (químicos, físicos e biológicos)? Quais? Em que intensidade? E - Quais os efeitos da associação dos agentes nocivos a que está(ava) exposto o(a) autor(a) em sua saúde e integridade física? F - A exposição a agentes nocivos se dá(dava) de forma permanente, não ocasional, nem intermitente? G - A empresa fornece(ia) equipamentos de proteção individual ou coletiva que diminuam(íam) a intensidade do agente agressivo a limites toleráveis à pessoa humana? H - A atividade exercida pelo(a) autor(a) recomenda(va) a utilização de equipamentos de proteção individual ou coletiva que diminuam(íssem) a intensidade do agente agressivo a limites toleráveis à pessoa humana? 7. Após, tornem conclusos para arbitramento dos honorários do Sr. Perito, bem como para a designação de data(s) para realização da(s) perícia(s). Int. Prazo

13/04/2022, 00:00

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