Procedimento Comum Cível 0003745-02.2014.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003745-02.2014.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2024, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2024, 15:15

Publicação

02/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENEDITO APARECIDO DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ - SP199498, RODRIGO VICENTE FERNANDEZ - SP186603 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Manifeste-se a parte exequente sobre o depósito disponibilizado junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV/PRC, fazendo-se constar que seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Fica esclarecido à parte que o levantamento poderá ser efetivado pessoalmente pelo beneficiário da conta, atendendo-se ao disposto nas normas bancárias para saque." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003745-02.2014.4.03.6103

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENEDITO APARECIDO DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ - SP199498, RODRIGO VICENTE FERNANDEZ - SP186603 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Intimem-se as partes da decisão proferida no Agravo de Instrumento pelo E. TRF-3 nos autos do agravo de instrumento." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003745-02.2014.4.03.6103

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/09/2023, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2023, 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2023, 11:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/09/2023, 11:30

Por decisão judicial

01/03/2023, 16:16

Publicação

02/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENEDITO APARECIDO DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO VICENTE FERNANDEZ - SP186603, ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ - SP199498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021 deste Juízo, com suas alterações posteriores, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica intimada a parte exequente acerca do depósito junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV, bem como do sobrestamento do feito até o pagamento do Ofício Precatório.” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003745-02.2014.4.03.6103

01/09/2022, 00:00

Publicação

14/03/2022, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENEDITO APARECIDO DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO VICENTE FERNANDEZ - SP186603, ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ - SP199498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003745-02.2014.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de demanda, pelo procedimento comum, em fase de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente requereu o pagamento de R$ 130.729,32, atualizado para 05.2020 (IDs 32949816 e 32950143). Intimado, o INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Alega excesso de execução e aponta como devido o montante de R$ 68.298,52, atualizado para 05.2020 (IDs 39281992 e 39281993). A parte exequente concordou com os valores apresentados na impugnação (ID 48242849). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. 1. A parte exequente renunciou parcialmente ao seu crédito após a impugnação da executada. Diante do exposto, acolho a impugnação e homologo os cálculos apresentados pelo INSS, para fixar o valor de R$ 68.298,52, atualizado para 05.2020. Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 6.243,08, com base na diferença entre o valor inicialmente pleiteado e o fixado nesta decisão, corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, sem Selic, nos termos da tabela das ações condenatórias em geral do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, haja vista a natureza da causa, de acordo com o artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. No entanto, a execução destes valores fica suspensa em razão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, §§2º e 3º do Código de Processo Civil (fl. 19 do ID 12681743). 2. Intimem-se e expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s)/precatórios. 3. Após a confecção da(s) minuta(s) do(s) ofício(s), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Na ausência de questionamentos, proceda-se à transmissão do(s) referido(s) ofício(s) ao TRF-3. A disponibilização dos valores requisitados pode ser acompanhada no sítio eletrônico "www.trf3.jus.br", na aba "Requisições de Pagamento". 5. Com o depósito, cientifique-se a parte autora que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. 6. Sem manifestação, decorridos 15 dias da intimação da disponibilização dos valores, remeta-se o feito ao arquivo.

31/05/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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