Cumprimento Provisório de Sentença 0023377-52.2016.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento Provisório de Sentença 0023377-52.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/07/2026, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALVINO BENEDITO ADVOGADO do(a) AUTOR: THIAGO MASSICANO - SP249821 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID 53544911 ao ID 535444915 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0023377-52.2016.4.03.6100

19/06/2026, 00:00

Mero expediente

18/06/2026, 12:08

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:06

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 14:20

Expedida/certificada

15/01/2026, 12:20

Mero expediente

14/01/2026, 16:58

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALVINO BENEDITO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO MASSICANO - SP249821 REU: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES D E S P A C H O ID 362570129: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0023377-52.2016.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro pedido de dilação para que a parte autora promova o cumprimento do despacho ID 361350708, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/08/2025, 00:00

Mero expediente

22/08/2025, 17:26

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALVINO BENEDITO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO MASSICANO - SP249821 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que o exequente não cumpriu o determinado nas r. decisões de IDs 47016342 e 57861090. Destaco que, diferentemente do que alegado pelo exequente nas petições de IDs 47153502 e 58312980, não houve a colação nestes autos da integralidade da ação judicial nº 0054670-70.1998.4.03.6100, constando no ID 26930139 apenas o conteúdo dos autos físicos deste cumprimento provisório de sentença nº 0023377-52.2016.4.03.6100, e não do processo nº 0054670-70.1998.4.03.6100. Esclareço que o que se determina não é a digitalização dos processos, mas sim a inclusão da cópia integral da ação nº 0054670-70.1998.4.03.6100 no presente cumprimento, sendo estas imprescindíveis para o deslinde do processo, haja vista que a União Federal, na manifestação de fls. 187/196 do ID 26930139, consignou expressamente a existência de decisão em embargos de declaração que tornou mais aclarado um dos pontos ora controvertido (renda mensal vitalícia). Verifico, ainda, que o conteúdo do processo nº 0054670-70.1998.4.03.6100 não está virtualizado no PJe da 1ª Instância em razão do processo físico encontrar-se no E. TRF da 3ª Região desde 2017, ou seja, desde antes do início do procedimento administrativo de digitalização dos autos físicos pela Justiça Federal de São Paulo em 1ª Instância. O que há no PJe da 1ª Instância é a mera inclusão da numeração do processo nº 0054670-70.1998.4.03.6100, a fim de possibilitar o prosseguimento deste cumprimento provisório de sentença pela via virtual. Corroborando o exposto acima, segue demonstração do conteúdo do ID 22647964 do processo nº 0054670-70.1998.4.03.6100, o qual possui 6 folhas, que indicam apenas os movimentos processuais do referido feito: Assim, considerando que: a) este Juízo não possui acesso ao processo nº 0054670-70.1998.4.03.6100 desde 2017, quando remetido fisicamente ao E. TRF da 3ª Região; b) cabe ao exequente demonstrar documentalmente o direito que pleiteia; e, c) nos termos do artigo 6º do Código de Processo Civil, compete a todos os sujeitos do processo cooperarem, determino que o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente o que determinado na r. decisão de ID 47016342, juntando a estes autos cópia integral do processo nº 0054670-70.1998.4.03.6100. Após a juntada correta dos documentos pelo exequente, retornem-se os autos à Contadoria Judicial para que diga se o cálculo apresentado no ID 150362515 se mantem mesmo com os novos documentos, bem como para que se manifeste acerca do alegado pelas partes nos IDs 170540795 e 184700405. Com o novo parecer, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, voltem conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Tiago Bitencourt De David Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0023377-52.2016.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/03/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Conclusão (para despacho)

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