Cumprimento de sentença 0011086-41.2008.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2008

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

GILBERTO ALVES CORREIA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDER BOLOGNESI

OAB/SP 66872·CPF·Representa: Autor

CARLA CRISTINA LOPES

OAB/SP 240570·CPF·Representa: Autor

DANIEL POPOVICS CANOLA

OAB/SP 164141·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

GILBERTO ALVES CORREIA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES CORREIA em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 19:06

Juntada de certidão

29/04/2026, 19:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/04/2026, 17:54

Juntada de ato ordinatório

24/04/2026, 17:54

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 13:23

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:37

Juntada de certidão

25/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES CORREIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:59

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES CORREIA em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 19:06

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 19:06

Ofício de transferência eletrônica

•24/04/2026, 17:54

29/04/2026, 19:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/04/2026, 17:54

Juntada de ato ordinatório

24/04/2026, 17:54

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 13:23

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:37

Juntada de certidão

25/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES CORREIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:59

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:32

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:28

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 14:42

Conclusos para despacho

13/11/2025, 18:07

Processo Desarquivado

13/11/2025, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 20:04

Juntada de certidão

25/05/2022, 20:03

Juntada de certidão

20/05/2022, 17:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/05/2022, 17:17

Conclusos para despacho

20/05/2022, 17:16

Juntada de certidão

20/05/2022, 17:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:27

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES CORREIA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:30

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 16:26

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:09

Recebidos os autos

24/03/2022, 11:03

Juntada de petição inicial

24/03/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A APELADO: GILBERTO ALVES CORREIA Advogado do(a) APELADO: WANDER BOLOGNESI - SP66872-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal ofereceu proposta de acordo extrajudicial com a parte autora, decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário nº 591.797, do Recurso Extraordinário nº 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser", "Verão", "Collor I" e "Collor II". A parte autora apresentou a manifestação id 210521018 concordando expressamente com os termos ofertados pela instituição financeira. DECIDO. Para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. A forma pela qual se procederá o levantamento de valores a serem depositados deverá ser requisitada perante o juízo de origem. Despesas processuais a cargo das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise do(s) recurso(s) interposto(s), ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, 17 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0011086-41.2008.4.03.6119 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

10/01/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/01/2020, 12:19

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 17:54

Despacho

•12/03/2026, 14:02

Despacho

•12/03/2026, 13:23

Despacho

•26/01/2026, 15:04

Despacho

•26/01/2026, 14:32

Despacho

•12/12/2025, 16:57

Despacho

•12/12/2025, 14:42

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 13:27

Despacho

•29/04/2022, 16:39

Despacho

•27/04/2022, 16:26

Decisão

•07/01/2022, 12:46

Decisão

•07/01/2022, 12:43

Despacho

•19/10/2021, 13:22

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 19:06

Ofício de transferência eletrônica

•24/04/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 17:54

Despacho

•12/03/2026, 14:02

Despacho

•12/03/2026, 13:23

Despacho

•26/01/2026, 15:04

Despacho

•26/01/2026, 14:32

Despacho

•12/12/2025, 16:57

Despacho

•12/12/2025, 14:42

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 13:27

Despacho

•29/04/2022, 16:39

Despacho

•27/04/2022, 16:26

Decisão

•07/01/2022, 12:46

Decisão

•07/01/2022, 12:43

Despacho

•19/10/2021, 13:22

Despacho

•19/10/2021, 12:01