Tutela Cautelar Antecedente 0013927-37.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSFAT ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SOFIA DE ATHAYDE RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 340195·CPF·Representa: Autor

ÉRIO UMBERTO SAIANI FILHO

OAB/SP 176785·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CONSFAT ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 14:47

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:31

Decorrido prazo de CONSFAT ENGENHARIA LTDA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CONSFAT ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: SOFIA DE ATHAYDE RIBEIRO DA SILVA - SP340195, ERIO UMBERTO SAIANI FILHO - SP176785 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Prejudicado o pedido de levantamento dos valores depositados na conta 0265.635.00238991-9, em razão da conversão em renda da União Federal já realizada, em cumprimento ao v. acórdão proferido às fls. 118/119 dos autos físicos da ação nº 0016657-21.2006.4.03.6100. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0013927-37.2006.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 16:08

Conclusos para despacho

12/01/2022, 15:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/01/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 16:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/11/2021, 18:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2021, 17:36

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 14:47

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:31

Decorrido prazo de CONSFAT ENGENHARIA LTDA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

Documentos

Despacho

•12/01/2022, 16:08

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legal

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29/01/2022, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CONSFAT ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: SOFIA DE ATHAYDE RIBEIRO DA SILVA - SP340195, ERIO UMBERTO SAIANI FILHO - SP176785 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Prejudicado o pedido de levantamento dos valores depositados na conta 0265.635.00238991-9, em razão da conversão em renda da União Federal já realizada, em cumprimento ao v. acórdão proferido às fls. 118/119 dos autos físicos da ação nº 0016657-21.2006.4.03.6100. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0013927-37.2006.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 16:08

Conclusos para despacho

12/01/2022, 15:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/01/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 16:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/11/2021, 18:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2021, 17:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

14/07/2021, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000003150 Complemento Livre: REQUERENTE

12/07/2021, 14:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/07/2021, 13:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 3/2021 (2a. Vara)

06/07/2021, 13:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.3/2021 (2a. Vara)

06/07/2021, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2020, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2020, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000012223 Complemento Livre: OFICIO CEF

10/03/2020, 09:30

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 6/2020 Complemento Livre:

28/02/2020, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 6/2020 Complemento Livre: CEF PAB JUSTIÇA FEDERAL

20/02/2020, 11:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: REQUERENTE Complemento Livre:

20/02/2020, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/01/2020, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2020, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2020, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2020, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2019, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2019, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2019, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2019, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2019, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820092296 Complemento Livre: AUTOR

23/10/2019, 12:13

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

16/10/2019, 05:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/10/2019, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820080393 Complemento Livre: REQUERENTE

18/09/2019, 12:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/09/2019, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/09/2019 PedidoJF: 372-2/2019 Prot: 300190918009038

18/09/2019, 12:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 260/2010: PACOTE: 103951

04/08/2010, 06:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.260/2010 (2a. Vara)

28/07/2010, 11:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 65/2010

18/06/2010, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 18/06/2010 GUIA: 65

18/06/2010, 11:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 249/2007: PACOTE: 138887

13/04/2007, 06:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.249/2007 (2a. Vara)

10/04/2007, 12:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/14

13/02/2007, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2007, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2007, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2007, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2007, 08:43

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 11

27/11/2006, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/11/2006, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/08/2006, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMB DECL Complemento Livre: PROT NA SECRET

01/08/2006, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2006, 13:10

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/07/2006, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2006, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/07/2006, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTS 188908/188910 Complemento Livre:

19/07/2006, 11:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 835/06 Complemento Livre: UF

19/07/2006, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2006, 15:09

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/07/2006, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/07/2006, 15:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 835 Complemento Livre:

05/07/2006, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2006, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REQUERENTE EM SECRETARIA Complemento Livre:

04/07/2006, 15:11

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/07/2006, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2006, 12:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/06/2006, 13:46