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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0005510-28.2002.403.6103 (2002.61.03.005510-4) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO(SP218430 - FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA E SP170587 - CELZA CAMILA DOS SANTOS) X MARIA SCARPEL ARAUJO(SP140002 - PAULO RENATO SCARPEL ARAUJO E SP029206 - JOSE RENATO GOFFI ARAUJO) Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo exequente.Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo a executada arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P. R. I.