Procedimento Comum Cível 0005043-54.2009.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005043-54.2009.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MOISES COELHO DE ARAUJO - MS4373 EXECUTADO: EXPERTISE COMUNICACAO TOTAL LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - SP107950 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649 DECISÃO ID. 565305073: Requer a União a expedição de depósito judicial vinculado aos presentes autos dos valores remanescentes dos autos da Reclamatória Trabalhista nº 0001558-61.2010.5.02.0006, provenientes da arrematação do imóvel registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, sob a matrícula 32.688. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005043-54.2009.4.03.6119 Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº 0001558-61.2010.5.02.0006, em trâmite na 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, para garantia do presente cumprimento de sentença, que a UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CNPJ: 00.394.460/0001-41, move em face de EXPERTISE COMUNICACAO TOTAL LTDA - EPP - CNPJ: 03.069.255/0001-07, observando-se o valor atualizado do débito, constante do ID 565305075, de R$ 17.128,00 (dezessete mil cento e vinte e oito reais), atualizados para março/2026. Solicito ao Juízo supramencionado a transferência do valor penhorado para conta à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF - PAB, Agência 4042, cujo depósito deverá ser vinculado a este cumprimento de sentença. Comunique-se o teor do(a) presente despacho/decisão ao Juízo acima, por correio eletrônico, SERVINDO CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO DE TERMO DE PENHORA. Solicite-se ao referido Juízo que confirme o recebimento da mensagem, bem como que informe se foi deferida a anotação da penhora ou a sua impossibilidade e aguarde-se por 45 dias resposta sobre a disponibilidade de valor para ser transferido para esta execução. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Guarulhos, data do sistema. LETICIA MENDES MARTINS DO REGO BARROS Juíza Federal Substituta

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2026, 19:28

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MOISES COELHO DE ARAUJO - MS4373 EXECUTADO: EXPERTISE COMUNICACAO TOTAL LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - SP107950 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649 DESPACHO Id. 441648766: Juntada do Malote Digital oriundo do Juízo da 06ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT2, com a comunicação da arrematação naqueles autos do imóvel registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, sob a matrícula 32.688. Nada a ser deliberado, uma vez que esta questão já fora objeto de decisão nestes autos. A decisão de id. 327817120 determinou o levantamento da indisponibilidade sobre o referido imóvel, assentada em Av.13 da matrícula nº 32.688 do 2° CRI da Capital/SP, com a devida comunicação ao Cartório de Registro de Imóveis (id. 328615524). Assim,, PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005043-54.2009.4.03.6119 intime-se o representante judicial da União Federal (PFN), para que requeira o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No silêncio, tornem os autos à condição de sobrestados com a suspensão da execução (art. 921, §§ 1º a 7º, CPC). Intimem-se. Guarulhos, data do sistema. LETICIA MENDES MARTINS DO REGO BARROS Juíza Federal Substituta

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 18:49

Mero expediente

27/01/2026, 18:08

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2025, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2025, 18:45

Por decisão judicial

29/01/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MOISES COELHO DE ARAUJO - MS4373 EXECUTADO: EXPERTISE COMUNICACAO TOTAL LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - SP107950, FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649 DESPACHO Tendo em vista o requerimento da parte exequente no id. 345460121, retornem os autos à condição de sobrestados até ulterior manifestação da parte interessada, em razão da suspensão da execução, na forma do artigo 921, III, §§ 1º a 7º, CPC (id. 266076193). Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, data do sistema. LETÍCIA MENDES MARTINS DO RÊGO BARROS Juíza Federal Substituta 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005043-54.2009.4.03.6119

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/01/2025, 18:25

Mero expediente

09/01/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 12:12

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MOISES COELHO DE ARAUJO - MS4373 EXECUTADO: EXPERTISE COMUNICACAO TOTAL LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - SP107950, RAFAELA CALCADA DA CRUZ - SP281907-E Id 318037312 e seguintes: BONILHA HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 13.745.956/0001-64, representado por seus advogados ALEXANDRE SANTOS BONILHA (OAB/SP 137.759) e GUILHERME CAROTENUTO (OAB/SP 461.647), arrematante do imóvel de matrícula nº 32.688 do 2° CRI da Capital/SP, requer seja levantada a indisponibilidade do bem registrada nestes autos, assentada em Av.13 da referida matrícula. Tendo em conta o auto de arrematação expedido no TRT – 2ª Região nos autos da reclamatória de n° 0001558-61.2010.5.02.0006 (id. 318037319- id. 318037320), bem como a concordância da parte exequente União Federal (PFN), no id. 326354232, determino o levantamento da indisponibilidade sobre o referido imóvel, assentada em Av.13 da matrícula nº 32.688 do 2° CRI da Capital/SP. Destaque-se que eventuais custas cartoriais deverão correr às custas do interessado diretamente junto ao respectivo ofício de imóveis. Assim, se faz necessário requerimento e pagamento de custas na esfera administrativa junto ao Cartório de Registro de Imóveis para o levantamento da indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel de matrícula competindo à parte interessada no levantamento assim proceder diretamente ao Cartório, comunicando a este Juízo o cumprimento. Comunique-se o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL– SP, servindo a presente decisão como ofício, para que, após o pagamento de eventuais custas cartoriais pelo interessado, proceda ao levantamento da indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 32.688, assentada em Av.13, comunicando a este Juízo o cumprimento. No mais, 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005043-54.2009.4.03.6119 INDEFIRO o pedido de repetição de pesquisano sistema SisbaJud considerando que já foi realizada, conforme certidão id. 30609667, bem como considerando que a parte interessada não trouxe aos autos informações de que nova pesquisa de bens em nome da parte executada restará frutífera, não demonstrando mudança na situação fática. Após, não havendo nenhum requerimento das partes,retornem os autos à condição de sobrestados, em razão da suspensão da execução, na forma do artigo 921, §§ 1º a 7º, CPC (Id. 266076193). Esta decisão serve como mandado/ofício. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, data do sistema. Etiene Coelho Martins Juiz Federal

11/06/2024, 00:00

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Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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