Apelação / Remessa Necessária 0000422-40.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0000422-40.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA JOSE DOS REIS HENRIQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: WALKIRIA TUFANO - SP179030, DEBORA CANDIDA DA SILVA - SP435051, FABIO LUCAS GOUVEIA FACCIN - SP298291-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aguarde-se no arquivo sobrestado a apresentação, da parte exequente de demonstrativo discriminado de crédito com os valores que reputar corretos, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 5 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000422-40.2014.4.03.6183

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA JOSE DOS REIS HENRIQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: WALKIRIA TUFANO - SP179030, DEBORA CANDIDA DA SILVA - SP435051, FABIO LUCAS GOUVEIA FACCIN - SP298291-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Petição ID. 242965630: Desentranhe a petição por ser estranha ao feito. Após, aguarde-se manifestação no arquivo sobrestado. Int. São Paulo, 24 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000422-40.2014.4.03.6183

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA JOSE DOS REIS HENRIQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: WALKIRIA TUFANO - SP179030, DEBORA CANDIDA DA SILVA - SP435051, FABIO LUCAS GOUVEIA FACCIN - SP298291-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Desentranhe-se a petição ID. 84415263 e anexos por serem estranhas ao feito. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição do INSS ID. 150579959. Havendo divergência, a parte deverá apresentar demonstrativo discriminado de crédito com os valores que reputar corretos, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 13 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000422-40.2014.4.03.6183

12/01/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/08/2021, 11:48

Recebimento

12/08/2021, 10:51

Trânsito em julgado

02/08/2021, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: MAIRA SAYURI GADANHA - SP251178 APELADO: MARIA JOSE DOS REIS HENRIQUE Advogado do(a) APELADO: DEBORA CANDIDA DA SILVA - SP435051-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0000422-40.2014.4.03.6183 RELATOR: Gab. 29 - DES. FED. LUIZ STEFANINI Vistos... Por decisão monocrática de ID 107380030, fls. 190/200, foi dado parcial provimento à apelação do INSS apenas para alterar os critérios de fixação dos juros e correção monetária, mantendo-se a r. sentença de procedência, que concedera o adicional de 25% (vinte e cinco por cento) incidente sobre a aposentadoria por invalidez, nos termos do artigo 45 da Lei 8.213/91. Da decisão deste Tribunal as partes não recorreram, tendo a autora, ora recorrida, pleiteado o início da execução. Outrossim, determino: 1) que a Subsecretaria da Oitava Turma certifique o trânsito em julgado para as partes da decisão monocrática de ID 107380030, fls. 190/200; 2) seja oficiado ao INSS para imediata implementação do adicional de 25% (vinte e cinco por cento), nos termos da r. sentença "a quo" e decisão monocrática deste Tribunal de ID 107380030, fls. 190/200. Após cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos à Vara de origem para o imediato início da fase de cumprimento de sentença. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, 12 de julho de 2021.

16/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2021, 13:30

Remessa (em diligência)

15/07/2021, 11:37

Mero expediente

15/07/2021, 09:22

Conclusão (para decisão)

21/01/2020, 17:22

Remessa (outros motivos)

21/01/2020, 17:22

Remessa (outros motivos)

06/11/2019, 18:15

Recebimento

06/11/2019, 18:14

Documentos

•22/08/2022, 00:00