Apelação Cível 0000508-06.2009.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0000508-06.2009.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FREDERICO CASTELO MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL LUCAS GARCIA - SP281476-A EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B D E S P A C H O Comprovado o pagamento dos valores acordados entre as partes, consoante acordo homologado em Segunda Instância e transitado em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, mediante baixa definitiva. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000508-06.2009.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FREDERICO CASTELO MOURA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL LUCAS GARCIA - SP281476-A REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do TRF3. Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Em vista do acordo homologado e comprovante de depósitos juntados com o ID 241074701, manifeste-se o autor/exequente no prazo de quinze dias. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000508-06.2009.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

02/02/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

31/01/2022, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2022, 12:29

Trânsito em julgado

31/01/2022, 12:29

Publicação

01/10/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A APELADO: FREDERICO CASTELO MOURA Advogado do(a) APELADO: CAIO MARCOS DELORENZO BARRETO - SP137959 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal ofereceu proposta de acordo extrajudicial com a parte autora, decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário nº 591.797, do Recurso Extraordinário nº 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser", "Verão", "Collor I" e "Collor II". A parte autora apresentou a manifestação id 183076249 concordando expressamente com os termos ofertados pela instituição financeira. DECIDO. Para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. A forma pela qual se procederá o levantamento de valores a serem depositados deverá ser requisitada perante o juízo de origem. Despesas processuais a cargo das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise do recurso interposto, ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000508-06.2009.4.03.6112 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

30/09/2021, 00:00

Homologação de Transação

28/09/2021, 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2021, 19:06

Conclusão (para decisão)

24/09/2021, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A APELADO: FREDERICO CASTELO MOURA Advogado do(a) APELADO: CAIO MARCOS DELORENZO BARRETO - SP137959 D E S P A C H O Sobre a petição ID 163710427 manifeste-se a parte autora no prazo legal. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2021. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000508-06.2009.4.03.6112 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

27/08/2021, 00:00

Mero expediente

25/08/2021, 21:20

Conclusão (para decisão)

12/08/2021, 16:46

Documentos

•11/03/2022, 00:00