Execução Fiscal 0534074-87.1997.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0534074-87.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

31/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EVANDRO MESQUITA e outros ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REINALDO TIMONI - SP45130 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REINALDO TIMONI - SP45130 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 41 da Resolução n. 458, do Conselho da Justiça Federal, de 04 de outubro de 2017, cientifico a parte exequente que o Ofício Requisitório (Precatório ou RPV) foi pago. Para levantamento dos valores, o beneficiário deverá comparecer na instituição financeira indicada no extrato de pagamento, que segue anexo, não sendo necessário qualquer intervenção deste Juízo. Demais informações estão disponíveis no site do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Precatórios: https://www.trf3.jus.br/sepe/precatorios/informacoes-sobre-o-pagamento-de-precatorios/. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0534074-87.1997.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

30/05/2022, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2022, 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2022, 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2022, 19:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2022, 19:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/04/2022, 20:08

Por decisão judicial

20/04/2022, 20:08

Publicação

14/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REINALDO TIMONI e outros ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REINALDO TIMONI - SP45130 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REINALDO TIMONI - SP45130 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 11 da Resolução n. 458, do Conselho da Justiça Federal, de 04 de outubro de 2017, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório (Precatório ou RPV) expedido, que será encaminhado ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em não havendo manifestações. São Paulo, 10 de março de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0534074-87.1997.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2022, 12:28

Publicação

12/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EVANDRO MESQUITA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REINALDO TIMONI - SP45130 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Aqui se cuida de Cumprimento de Sentença pedido por Reinaldo Timoni, em face da Fazenda Nacional. O requerente, na qualidade de advogado constituído para atuação no feito, obteve condenação da parte requerida, a título de honorários. Apresentou memória de cálculo indicativa do montante de R$ 8.956,42, para maio de 2019. Impugnando, a requerida reconheceu, para maio de 2019, débito no valor de R$ 8.068,86 – diferença de R$ 887,56. Tendo oportunidade para manifestar-se, o requerente concordou com o posicionamento fazendário, posto na impugnação. Fundamentos e deliberações Considerando o reconhecimento, por parte do requerente, quanto às razões invocadas pela requerida, em sua impugnação, o montante de R$ 8.068,86, correspondendo a maio de 2019, deve ser tido como correto. Assim, determino que a Servetia promova a expedição do que seja necessário para que se obtenha o pagamento de R$ 8.068,86, correspondendo a maio de 2019, devendo considerar os dados constantes na manifestação posta como ID 34229386. Ordeno, outrossim, que, previamente, sejam adotadas as providências para que o credor Reinaldo Timoni, CPF 774.979.108-68 passe a figurar no polo passivo deste cumprimento de sentença. Uma vez que a parte requerente resta vencida, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, em favor da parte requerida, fixando tal verba em R$ 1.000,00, considerando as balizas definidas no parágrafo 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, sendo certo que o proveito da impugnação é muito baixo (R$ 887,56), motivo pelo qual é aplicável o parágrafo 8º do mesmo artigo 85, afastando-se o parágrafo 3º, relativo à incidência de percentuais, observando que incidirá correção monetária, bem como juros, em consonância com os critérios definidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Intimem-se. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0534074-87.1997.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/08/2021, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(98)