Procedimento Comum Cível 5019568-61.2019.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5019568-61.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2024, 09:22

Trânsito em julgado

08/01/2024, 09:22

Publicação

21/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALLORY CASH FOMENTO MERCANTIL EIRELI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON FERNANDES DA SILVA - SP324087, CLAUDIO MIKIO SUZUKI - SP171784 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO DE SOUZA - SP211620 SENTENÇA - TIPO B Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, data lançada eletronicamente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / nº 5019568-61.2019.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/11/2023, 10:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2023, 16:18

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALLORY CASH FOMENTO MERCANTIL EIRELI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON FERNANDES DA SILVA - SP324087, CLAUDIO MIKIO SUZUKI - SP171784 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO DE SOUZA - SP211620 D E S P A C H O IDs 305450504 e 305450571: Dê-se ciência às partes. Nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019568-61.2019.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2023, 18:42

Mero expediente

10/11/2023, 14:08

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 17:03

Publicação

27/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALLORY CASH FOMENTO MERCANTIL EIRELI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON FERNANDES DA SILVA - SP324087, CLAUDIO MIKIO SUZUKI - SP171784 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO DE SOUZA - SP211620 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 24 de outubro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019568-61.2019.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

26/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALLORY CASH FOMENTO MERCANTIL EIRELI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON FERNANDES DA SILVA - SP324087, CLAUDIO MIKIO SUZUKI - SP171784 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO DE SOUZA - SP211620 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019568-61.2019.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Cuida-se de Cumprimento de Sentença, que reconheceu a desnecessidade da autora manter registro junto à ré. Outrossim, condenou a ré no pagamento de R$. 10.000,00 (dez mil reais) a título de honorários sucumbenciais. Certificado o trânsito em julgado da sentença, a parte autora presentou memória de cálculo de liquidação (id 64900144). Intimada, a executada apresentou Impugnação à Execução (id 243184737), alegando excesso de execução. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou parecer (id 251654709), bem como apresentou os cálculos que considera corretos (id 251654721). O exequente discordou dos cálculos (id 25118795). A parte autora, de seu turno, manifestou concordância (id 254421041). Os autos foram devolvidos à CONTADORIA JUDICIAL, que apresentou parecer (id 275109354), em relação aos quais as partes foram devidamente intimadas. É o breve relato. A Sentença julgou a ação procedente, condenado o réu, nos seguintes termos: “(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a desnecessidade de inscrição da Autora perante o Conselho Regional de Administração de São Paulo, bem como para que seja declarada a nulidade de todo e qualquer valor exigido pelo Réu com esta finalidade. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 10.000,00, em conformidade com o quanto disposto pelo artigo 85, parágrafo 8º do CPC”. O parecer oferecido pela Contadoria apontou, na memória de cálculo da exequente, a existência dos seguintes equívocos: i) aplicou juros de mora de 1%, durante todo o período e ii) aplicou como índice de correção o IPCA-E. A CONTADORIA JUDICIAL confeccionou seus cálculos, com base no manual de Cálculos da Justiça Federal, que prevê, em seu item 4.1.4.3 que, na hipótese de condenação em honorários em valor certo a correção monetária deverá seguir o índice 4.2.1. Outrossim, com relação aos juros de mora, prevê a utilização pela SELIC (item 4.2.2) a partir de 05/2012, cuja utilização não pode ser cumulada com juros de mora. Assim, considerando que o parecer da Contadoria Judicial apenas deu vigência à decisão transitada em julgado, acolho os cálculos apresentados pela CONTADORIA JUDICIAL (id 251654721), no valor R$. 11.284,17 (onze mil duzentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos), atualizado para 05/2022. Decorrido o prazo recursal, intime-se o executado a promover o depósito do valor devidamente atualizado. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

30/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(59)