Execução Fiscal 0004618-39.2013.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0004618-39.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO GARCIA PERES - SP203991 DESPACHO 1. ID nº 326912669: Anotado. 2. Tendo em vista a notícia de parcelamento do crédito em cobro e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. 3. Advirto que simples pedido de vista futura não tem o condão de evitar o arquivamento dos autos, de maneira que o feito só terá prosseguimento se houver comunicação de exclusão do contribuinte do parcelamento ora noticiado, oportunidade em que deverá a exequente, desde logo, requerer o que de direito visando o regular prosseguimento do feito. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0004618-39.2013.4.03.6102

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2024, 15:19

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/06/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN - SP196019 EXECUTADO: AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A, RALPH MELLES STICCA - SP236471, SABRINA CAMPOS DO AMARAL - SP368371 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004618-39.2013.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos em inspeção. 1. Petição ID nº 324610432: Considerando que não consta dos autos procuração outorgada aos signatários do substabelecimento ID nº 324610432 – pag. 3, indefiro o pedido formulado. Assim, regularize o executado AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A a sua representação processual. Prazo de 15 (quinze) dias. 2. No mesmo interregno, manifeste-se a exequente sobre a regularidade do parcelamento noticiado nos autos. Após, tornem conclusos. Intime-se.

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2024, 18:13

Mero expediente

20/05/2024, 18:13

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 13:04

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2024, 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN - SP196019 EXECUTADO: AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A, RALPH MELLES STICCA - SP236471 Adv CEF: Guilherme S. de O. Ortolan OAB/SP 196.019 D E S P A C H O 1. ID nº 321609037: Considerando que, no polo ativo desta execução já consta a União Federal, sendo o feito conduzido pela PGFN, a providência requerida pela CEF resta prejudicada. 2. Considerando o lapso de tempo transcorrido, dê-se vista à exequente para que informe sobre a regularidade do parcelamento noticiado nos autos, no prazo de 15 dias. 3. Confirmado o parcelamento do crédito em cobro e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Int.-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004618-39.2013.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2024, 17:12

Mero expediente

17/04/2024, 17:12

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN - SP196019 EXECUTADA: AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A, RALPH MELLES STICCA - SP236471 Valor da causa: R$ R$ 2.149.182,90 DESPACHO 1. Considerando que os embargos à execução nº 5000299-25.2022.4.03.6102 foram julgados improcedentes (ID nº 255315204) e que não há notícia sobre eventual efeito suspensivo do recurso de apelação, prossiga-se. 2. Manifestação ID nº 270294078: Tendo em vista que ausente valor atualizado do débito 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004618-39.2013.4.03.6102 indefiro, por ora, o pedido de bloqueio de ativos financeiros formulado pela exequente. 3. Indefiro, ainda, o pedido de pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, uma vez que o deferimento do pedido em tela só seria possível se houvessem indícios de que o executado estaria ocultando patrimônio, disso não se desincumbindo a exequente porquanto se limitou a formular pedido sem qualquer outra justificativa, providência que só serve para inviabilizar o encaminhamento dos autos ao arquivo. 3. Quanto pedido de penhora sobre o faturamento, tendo em vista que a exequente não demonstrou nos autos que a empresa executada tem faturamento suficiente para tornar efetiva a constrição ora requerida, ônus que lhe competia, indefiro o pedido. 4. Cuida-se, por fim, de analisar o pedido de realização de leilão dos bens penhorados nos autos (ID nº 160035112), de propriedade de AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A - CNPJ: 55.110.548/0001-86 Tendo em vista que apenas parte dos veículos foram efetivamente constatados e avaliados, defiro o pedido ID nº 270294078 em relação aos seguintes veículos: a) REB/TRUCK GALEGO SR, placa CXJ0471, avaliado em 19 de outubro de 2022, no valor de R$25.000,00 (ID nº 270102258 - Pág. 7); b) REB/TRUCK GALEGO SR, placa CXJ0375, avaliado em 19 de outubro de 2022, no valor de R$25.000,00 (ID nº 270102258 - Pág. 7); c) REB/TRUCK GALEGO SR, placa CXJ0397, avaliado em 19 de outubro de 2022, no valor de R$25.000,00 (ID nº 270102258 - Pág. 7); d) REB/JUSTARI RC 1575, placa CKF2831, avaliado em 19 de outubro de 2022, no valor de R$20.000,00 (ID nº 270102258 - Pág. 7) e) M.BENZ/L 2225, placa BHF2160, avaliado em 19 de outubro de 2022, no valor de R$75.000,00 (ID nº 270102258 - Pág. 7); f) M.BENZ/L 2217, placa MPH6901, avaliado em 19 de outubro de 2022, no valor de R$70.000,00 (ID nº 270102258 - Pág. 7); g) M.BENZ/L 2220, placa BHF2166, avaliado em 19 de outubro de 2022, no valor de R$60.000,00 (ID nº 270102258 - Pág. 7); h) REB/KRONE, placa BQD9051, avaliado em 19 de outubro de 2022, no valor de R$20.000,00 (ID nº 270102258 - Pág. 9); i) M.BENZ/L 2213, placa CKF2984, avaliado em 19 de outubro de 2022, no valor de R$40.000,00 (ID nº 270102258 - Pág. 9); j) M.BENZ/L 1513, placa CKF2887, avaliado em 19 de outubro de 2022, no valor de R$35.000,00 (ID nº 270102258 - Pág. 9); Assim, determino a realização do leilão pela Central de Hastas Públicas Unificadas da Seção Judiciária de São Paulo – CEHAS, na modalidade eletrônica (http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/), com encerramento dos lances nos dias e horários abaixo indicados, em hastas sucessivas, que observarão as condições definidas nos Editais a serem expedidos e disponibilizados no Diário Eletrônico pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas: Primeira Hasta: 282ª Dia 12.04.2023, às 11:00 hs, para o primeiro leilão; Dia 19.04.2023 às 11:00 hs, para o segundo leilão. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial nas datas supras, fica, desde logo, designada a Segunda Hasta, para os seguintes dias: Segunda Hasta: 286ª Dia 14.06.2023, às 11:00 hs, para o primeiro leilão; Dia 21.06.2023, às 11:00 hs, para o segundo leilão. 5. Proceda a serventia, caso não tenha nos autos, a juntada aos autos de detalhamento dos veículos de sorte a verificar se não se encontram alienados fiduciariamente. Sendo positiva tal providência, tornem os autos conclusos. 6. Consigno que nos termos do parágrafo primeiro do artigo 887 e parágrafo único do artigo 889, do CPC, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando nos autos seu endereço atual, ou ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, será considerado intimado com a publicação do Edital de Leilão a ser expedido pela Central de Hastas Públicas Unificadas em São Paulo, valendo a mesma forma de intimação para qualquer outro interessado que não seja intimado em razão de sua não localização ou ocultação. 7. Fica a executada AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A - CNPJ: 55.110.548/0001-86 intimada, mediante publicação, na pessoa do advogado constituído nos autos, do inteiro teor deste despacho. 8. Expeça-se carta de intimação ao depositário, Sr. Antônio Carlos Carolo, com endereço à FAZENDA CONTENDAS, SN, CAIXA POSTAL 31, ZONA RURAL, Pontal, CEP 14180-000, intimando-o da designação de leilão. 9. Apresente a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor atualizado do débito. Intime-se. Cumpra-se.

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADA: AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A Advogados do(a) EXECUTADO: RALPH MELLES STICCA - SP236471, ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A Valor da causa: R$2.149.182,90 Documentos anexos (validade do link de 180 dias): http://web.trf3.jus.br/anexos/download/L4AC9505A6 ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA: Nome: AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A Endereço: FAZENDA CONTENDAS, s/n, zona rural, Pontal, CEP 14180000. DESPACHO/TERMO DE PENHORA/CARTA PRECATÓRIA (Uma via deste despacho servirá como CARTA PRECATÓRIA). 1. ID nº 98518651: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004618-39.2013.4.03.6102 Defiro a penhora requerida e pelo presente despacho, que também servirá de TERMO DE PENHORA, ficam penhorados os seguintes veículos de propriedade da executada AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A - CNPJ: 55.110.548/0001-86, para garantia da dívida exigida no presente feito, no valor de R$ R$2.444.287,65 (ID nº 98518982), atualizado para agosto de 2021: 1) REB/TRUCK GALEGO SR, placa CXJ0471 2) REB/TRUCK GALEGO SR, placa CXJ0375 3) REB/TRUCK GALEGO SR, placa CXJ0397 4) REB/RODOVIARIA RQ CI PR, placa BQD8594 5) REB/RODOVIARIA RQ CI PR, placa BQD8603 6) REB/RODOVIARIA RQ CI PR, placa BQD8606 7) REB/RODOVIARIA RQ CI PR, placa BQD8611 8) REB/RODOVIARIA RQ CI PR, placa BQD8605 9) REB/RODOVIARIA RQ CI PR, placa BQD8610 10) REB/RODOVIARIA RQ CI PR, placa BQD8596 11) REB/RODOVIARIA RQ CI PR, placa BQD8597 12) REB/RODOVIARIA RQ CI PR, placa BQD8602 13) REB/RODOVIARIA RQ CI PR, placa BQD8604 14) REB/RODOVIARIA RQ CI PR, placa BQD8609 15) REB/RODOVIARIA RQ CI PR, placa BQD8601 16) REB/RODOVIARIA RQ CI PR, placa BQD8613 17) REB/RODOVIARIA RQ CI PR, placa BQD8598 18) REB/RODOVIARIA RQ CI PR, placa BQD8599 19) REB/RODOVIARIA RQ CI PR, placa BQD8608 20) REB/RODOVIARIA RQ CI PR, placa BQD8612 21) REB/JUSTARI RC 1575, placa CKF2831 22) REB/JUSTARI RC 1575, placa CKF2484 23) REB/JUSTARI RC 1575, placa CKF2485 24) REB/JUSTARI RC 1575, placa CKF2483 25) M.BENZ/L 2225, placa BHF2160 26) M.BENZ/L 2217, placa MPH6901 27) M.BENZ/L 2217, placa CXE6352 28) M.BENZ/L 2220, placa BHF2985 29) M.BENZ/L 2220, placa BHF2166 30) M.BENZ/L 2220, placa CKF2880 31) SR/RANDON, placa BHF2059 32) MERCEDES BENZ, placa BWS5361 33) REB/KRONE, placa BQD9051 34) VW/13.130, placa HRA2549 35) MERCEDES BENZ, placa CKF2691 36) M.BENZ/LS 1519, placa CKF2693 37) REB/FNV – FRUEHAUF, placa BHF2095 38) M.BENZ/L 2213, placa CKF2692 39) M.BENZ/L 2213, placa CKF2984 40) M.BENZ/L 1113, placa CKF2960 41) M.BENZ/L 1113, placa CKF2961 42) M.BENZ/L 1513, placa CKF2887 2. Registre-se a penhora no sistema RENAJUD. 3. Fica nomeado fiel depositário do referido bem o representante legal da empresa executada, Sr. ANTONIO CARLOS CAROLO, CPF nº 204.272.718-00, com endereço na FAZENDA CONTENDAS, s/n, zona rural, Pontal, CEP 14180000, que deverá ser intimado desta nomeação bem como de que não poderá abrir mão do bem sem prévia autorização deste Juízo. 4. Fica intimada a executada AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A - CNPJ: 55.110.548/0001-86, mediante publicação deste despacho, na pessoa do respectivo advogado constituído nos autos, da penhora lavrada nos termos do item “1” deste despacho, estando ciente de que terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução contados a partir da intimação. 5. Assim, encaminhe-se cópia deste despacho, que também servirá de CARTA PRECATÓRIA, para a comarca de Pontal, visando: a) CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO dos bens acima descritos; b) INTIMAÇÃO da executada do valor da avaliação; c) INTIMAÇÃO do depositário ANTONIO CARLOS CAROLO, CPF nº 204.272.718-00, com endereço na FAZENDA CONTENDAS, s/n, zona rural, Pontal, CEP 14180000, sobre sua nomeação como depositário dos referidos bens penhorados e que não poderá renunciar a estes sem prévia autorização deste Juízo; d) CIENTIFIQUE o(s) interessado(s), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento das 12:00 horas às 19:00 horas no balcão virtual que pode ser acessado no seguinte endereço: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual/#c10404. Esclareço que todos os documentos que compõem o processo em referência podem ser visualizados por meio do link constante acima, o qual tem validade de 180 (cento e oitenta) dias. 6. Decorridos sessenta dias do encaminhamento da deprecata, deverá a serventia juntar aos autos extrato de movimentação da mesma no Juízo Deprecado. Não havendo movimentação, solicitem-se informações por meio de malote digital ou correspondência eletrônica. Tal providência deve ser adotada a cada trinta dias, até o retorno da deprecata devidamente cumprida. Intime-se e cumpra-se.

17/11/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Registro Processual (Retificada a autuação)

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Expedida/certificada

Mero expediente

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