Cumprimento de sentença 5004893-64.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

R$ 46.581,60

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA ARIANE DUQUE

OAB/SP 369029·CPF·Representa: Réu

SIDNEY REGOZONI JUNIOR

OAB/SP 312431·CPF·Representa: Réu

JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA

OAB/SP 76996·CPF·Representa: Réu

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP 181164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 12:35

Transitado em Julgado em 06/10/2023

10/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:06

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 12:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/08/2023, 12:23

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 18:27

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 13:35

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:15

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 12:35

Transitado em Julgado em 06/10/2023

10/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 12:24

Sentença

•18/08/2023, 15:54

23/08/2023, 00:06

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 12:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/08/2023, 12:23

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 18:27

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 13:35

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:40

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:53

Juntada de certidão

03/11/2022, 18:03

Juntada de certidão

14/10/2022, 17:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/10/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 20:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:53

Juntada de ato ordinatório

04/07/2022, 16:53

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:05

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNA ARIANE DUQUE - SP369029, SIDNEY REGOZONI JUNIOR - SP312431, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 D E S P A C H O Expeça-se ofício de conversão em renda do valor depositado em juízo na conta judicial nº 0265.635.00718801-3 (vide - ID nº 1109536), em favor da ANS, por meio da transação TES 0034, conforme dados fornecidos no ID nº 54608115, informando a este Juízo a realização da medida. ID nº 56652023: Acolho o pedido do exequente, ANS(PRF3), para determinar a expedição de oficio, endereçado à CEF-Agência 0265, para a conversão em renda, em favor da AGU, no prazo de 05(cinco) dias, do depósito judIcial, referente aos honorários sucumbenciais - conta judicial nº 0265.005.86427330 -7 (vide - ID nº 55144661), de acordo com as instruções indicadas no ID nº 56652023 e ID nº 56652024, informando a este Juízo o cumprimento da medida. Efetivadas as conversões, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004893-64.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se o exequente, ANS(PRF-3), para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo impugnação, tornem conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. I.C. SãO PAULO, 5 de novembro de 2021.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:11

Juntada de certidão

12/01/2022, 16:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/01/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 17:50

Conclusos para despacho

04/10/2021, 21:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2021, 21:35

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:19

Publicado Despacho em 02/07/2021.

08/07/2021, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

08/07/2021, 21:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 17:25

Conclusos para despacho

28/06/2021, 12:45

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 21:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2021.

27/05/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

27/05/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 19:11

Juntada de ato ordinatório

24/05/2021, 19:11

Recebidos os autos

18/05/2021, 14:56

Juntada de decisão

18/05/2021, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2020, 17:06

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 14:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2020, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

22/01/2020, 05:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/01/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2020, 10:58

Juntada de ato ordinatório

16/12/2019, 16:08

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2019, 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2019, 19:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 12:30

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2019.

17/10/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2019, 17:18

Juntada de ato ordinatório

09/10/2019, 15:18

Juntada de Petição de apelação

08/06/2019, 13:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:32

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/05/2019, 00:09

Publicado Intimação em 07/05/2019.

07/05/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2019, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2019, 18:06

Conclusos para julgamento

29/04/2019, 14:09

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 02:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2019, 18:33

Publicado Intimação em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 19:07

Conclusos para despacho

10/04/2019, 11:06

Juntada de Petição de apelação

28/03/2019, 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2019, 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2019, 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2019, 17:41

Publicado Sentença em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/03/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2019, 16:59

Julgado improcedente o pedido

12/03/2019, 16:56

Conclusos para julgamento

03/09/2018, 14:21

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 06/12/2017 23:59:59.

07/12/2017, 00:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:31

Publicado Intimação em 14/11/2017.

14/11/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2017, 16:37

Proferida decisão interlocutória

09/11/2017, 16:11

Conclusos para decisão

15/08/2017, 12:36

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 02/08/2017 23:59:59.

03/08/2017, 01:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2017, 15:15

Juntada de Petição de réplica

31/07/2017, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2017, 18:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/07/2017, 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2017.

11/07/2017, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2017, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 16:22

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 26/05/2017 23:59:59.

27/05/2017, 00:35

Juntada de Petição de contestação

23/05/2017, 14:56

Publicado Intimação em 03/05/2017.

03/05/2017, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2017, 00:13

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2017, 13:17

Concedida a Antecipação de tutela

27/04/2017, 19:03

Conclusos para decisão

27/04/2017, 16:48

Juntada de certidão

27/04/2017, 14:17

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 13:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/04/2017, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2017, 10:15

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/04/2017, 12:12

Distribuído por sorteio

12/04/2017, 12:12

Despacho

•03/04/2023, 19:02

Despacho

•03/04/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 16:53

Despacho

•12/01/2022, 16:11

Despacho

•05/11/2021, 17:50

Despacho

•30/06/2021, 12:25

Despacho

•29/06/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 19:11

Acórdão

•23/11/2020, 14:51

Acórdão

•18/11/2020, 21:30

Decisão

•19/05/2020, 18:01

Todos os documentos(27)

Sentença

•21/08/2023, 12:24

Sentença

•18/08/2023, 15:54

Despacho

•03/04/2023, 19:02

Despacho

•03/04/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 16:53

Despacho

•12/01/2022, 16:11

Despacho

•05/11/2021, 17:50

Despacho

•30/06/2021, 12:25

Despacho

•29/06/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 19:11

Acórdão

•23/11/2020, 14:51

Acórdão

•18/11/2020, 21:30

Decisão

•19/05/2020, 18:01

Decisão

•19/05/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 16:08

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 17:18

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 15:18

Sentença

•30/04/2019, 18:06

Despacho

•10/04/2019, 19:07

Sentença

•12/03/2019, 16:59

Sentença

•12/03/2019, 16:56

Decisão

•09/11/2017, 16:11

Ato Ordinatório

•06/07/2017, 16:22

Decisão

•27/04/2017, 19:03