Procedimento Comum Cível 0011772-35.2008.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011772-35.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2023, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2023, 15:11

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

02/05/2023, 15:11

Trânsito em julgado

02/05/2023, 15:11

Publicação

24/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELIANE LESSA DOS SANTOS ALONSO SUCEDIDO: ARIOVALDO PAULETTE ALONSO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA SOUZA DE MORAES CRUZ - SP234306, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 21 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011772-35.2008.4.03.6183

23/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2023, 15:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2023, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2023, 15:07

Conclusão (para julgamento)

21/03/2023, 08:11

Publicação

06/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELIANE LESSA DOS SANTOS ALONSO SUCEDIDO: ARIOVALDO PAULETTE ALONSO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA SOUZA DE MORAES CRUZ - SP234306, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Cientificar as partes acerca da liberação dos requisitórios de pagamento, que estão disponíveis para consulta no sítio eletrônico do e.TRF3, bem como da remessa dos autos para extinção da execução caso nada seja requerido em 10 (dez) dias. SãO PAULO, 2 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011772-35.2008.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/03/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2023, 14:48

Documentos

Sentença

•23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELIANE LESSA DOS SANTOS ALONSO SUCEDIDO: ARIOVALDO PAULETTE ALONSO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA SOUZA DE MORAES CRUZ - SP234306, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, foi o executado intimado nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Tempestivamente a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 244823902. Decido. Conforme decisão Id. 242379544, os benefícios inacumuláveis recebidos no mesmo período devem ser descontados. Além disso, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Posto isso, ACOLHO parcialmente a impugnação apresentada pelo INSS para homologar os cálculos da contadoria Id. 244823902, equivalente a R$4.047,71 (quatro mil, quarenta e sete reais e setenta e um centavos) atualizado até abril de 2021. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte do Executado. Resta, assim, condenado o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução (R$390.073,61) e o acolhido por esta decisão (R$4.047,71), consistente em R$38.602,59. Sobre a condenação do exequente ao pagamento de honorários aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento, ao menos enquanto mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 98, do CPC. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeçam-se ofícios requisitórios relativos ao principal e respectivos honorários. Int. SãO PAULO, 3 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011772-35.2008.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(121)