Apelação / Remessa Necessária 0004581-26.2014.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0004581-26.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DO CARMO ELIAS MORETTI Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 13 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004581-26.2014.4.03.6183

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA DO CARMO ELIAS MORETTI Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVI - Intimar as partes para se manifestarem acerca dos cálculos/informações apresentados pela contadoria do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 10 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004581-26.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DO CARMO ELIAS MORETTI Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004581-26.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. De início, verifico que a cessionária cedeu seus direitos para o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Empírica Oportuna Precatórios Federais, CNPJ nº 23.076.742/0001-04. Altere-se a cessionária no sistema PJE. Passo a decidir em relação aos requerimentos de transferência. Diante do decidido no agravo de instrumento, bem como em cumprimento ao comunicado conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, que prevê a transferência de valores de RPVs e PRCs que estão à disposição das partes durante as medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus, defiro as transferências bancárias para crédito nas contas bancárias da seguinte forma: - os valores depositados na conta 1181005136044394 para a conta indicada na petição Id. 57744739, de titularidade da cessionária, com a observação de que declarou ser isenta do imposto de renda; -os valores depositados na conta 1181005136044386 para a conta indicada na petição Id. 58344042, de titularidade de Rucker Sociedade de Advogados. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que providencie a transferência dos valores oriundos do ofício PRC 20200057952 na forma acima explicitada no prazo de 15 (quinze) dias. Após o cumprimento deverá a Instituição Financeira comunicar este Juízo imediatamente. Oportunamente, voltem-me conclusos para o prosseguimento da execução. Cumpra-se. SãO PAULO, 26 de julho de 2021.

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DO CARMO ELIAS MORETTI Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 D E S P A C H O Id. 53391876: aguarde-se o devido pagamento para análise dos dados bancários fornecidos. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, conforme determinado na decisão id. 52570068. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 9 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004581-26.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DO CARMO ELIAS MORETTI Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 D E C I S Ã O Verifico que já foram colocados à disposição do Juízo os valores relativos ao ofício precatório nº 20200057952 (id. 40042634) Assim, com o pagamento do PRC, expeça-se alvará de levantamento/transferência bancária em nome da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EMPÍRICA OPORTUNA PRECATÓRIOS FEDERAIS no importe de 70%, pois foram excluídos os honorários contratuais na proporção de 30% (conforme cessão de crédito – id 47007461, id. 36008318 e id.48228661). Dê-se ciência ao INSS e ao advogado do exequente acerca da cessão de crédito. Oportunamente, aguarde-se no arquivo sobrestado o devido pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 30 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004581-26.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DO CARMO ELIAS MORETTI Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 D E C I S Ã O Id. 40042634: dê-se ciência a terceira interessada. Após, sobrestem-se os autos para aguardar o efetivo pagamento do PRC, com a posterior liberação do valor à cessionária. Int. SãO PAULO, 23 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004581-26.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

12/08/2019, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2019, 12:08

Trânsito em julgado

10/08/2019, 15:14

Recebimento

27/06/2019, 12:22

Negação de seguimento

24/06/2019, 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2019, 19:10

Conclusão (para decisão)

17/06/2019, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2019, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2019, 15:15

Documentos

Sentença

•14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DO CARMO ELIAS MORETTI Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004581-26.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. De início, verifico que a cessionária cedeu seus direitos para o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Empírica Oportuna Precatórios Federais, CNPJ nº 23.076.742/0001-04. Altere-se a cessionária no sistema PJE. Passo a decidir em relação aos requerimentos de transferência. Diante do decidido no agravo de instrumento, bem como em cumprimento ao comunicado conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, que prevê a transferência de valores de RPVs e PRCs que estão à disposição das partes durante as medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus, defiro as transferências bancárias para crédito nas contas bancárias da seguinte forma: - os valores depositados na conta 1181005136044394 para a conta indicada na petição Id. 57744739, de titularidade da cessionária, com a observação de que declarou ser isenta do imposto de renda; -os valores depositados na conta 1181005136044386 para a conta indicada na petição Id. 58344042, de titularidade de Rucker Sociedade de Advogados. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que providencie a transferência dos valores oriundos do ofício PRC 20200057952 na forma acima explicitada no prazo de 15 (quinze) dias. Após o cumprimento deverá a Instituição Financeira comunicar este Juízo imediatamente. Oportunamente, voltem-me conclusos para o prosseguimento da execução. Cumpra-se. SãO PAULO, 26 de julho de 2021.

19/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Recebimento

Negação de seguimento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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