Execução Fiscal 0002862-51.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 304.627,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2022, 08:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 10:26

Decorrido prazo de SSR BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS - EIRELI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:37

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SSR BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS - EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIELA GERMANI - SP155969 D E S P A C H O Id 242533402: Considerando: 1) a criação do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos, por meio da publicação da Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nº 396, de 20 de abril de 2016, e suas posteriores alterações; 2) a informação de inexistência de qualquer notícia de bens ou direitos da parte executada nos sistemas da PGFN; 3) a inexistência de qualquer garantia útil neste feito, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002862-51.2016.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo defiro o pedido da exequente e suspendo o curso da presente execução fiscal nos termos do artigo 40 da LEF, conforme previsão do artigo 20 da citada Portaria 396/2016. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão o decurso do prazo prescricional. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:23

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:33

Decorrido prazo de SSR BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS - EIRELI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 10:02

Todas as movimentações(90)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2022, 08:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 10:26

Decorrido prazo de SSR BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS - EIRELI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:37

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SSR BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS - EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIELA GERMANI - SP155969 D E S P A C H O Id 242533402: Considerando: 1) a criação do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos, por meio da publicação da Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nº 396, de 20 de abril de 2016, e suas posteriores alterações; 2) a informação de inexistência de qualquer notícia de bens ou direitos da parte executada nos sistemas da PGFN; 3) a inexistência de qualquer garantia útil neste feito, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002862-51.2016.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo defiro o pedido da exequente e suspendo o curso da presente execução fiscal nos termos do artigo 40 da LEF, conforme previsão do artigo 20 da citada Portaria 396/2016. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão o decurso do prazo prescricional. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:23

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:33

Decorrido prazo de SSR BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS - EIRELI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SSR BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS - EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIELA GERMANI - SP155969 D E S P A C H O Considerando a criação do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos, por meio da publicação da Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nº 396, de 20 de abril de 2016, e suas posteriores alterações, anoto que: 1) o valor do débito objeto desta execução fiscal (e seus apensos) enquadra-se nos limites definidos pela referida Portaria; 2) não há causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151 do CTN; 3) não consta dos autos garantia útil à satisfação, sequer parcial, do débito aqui exigido; 4) não há Exceção de Pré-Executividade, Embargos à Execução Fiscal, tampouco notícia nos autos de Ação Ordinária, Mandado de Segurança ou Recurso pendente de julgamento, que infirme a certeza e liquidez do crédito; 5) não há notícia, nos autos, de falência ou recuperação judicial da executada; 6) não há, por ora, notícia da existência de bens ou direitos da parte executada (Anexo 4 ou documento equivalente). Desta feita, suspendo o curso da presente execução fiscal nos termos do artigo 40 da LEF, conforme previsão do artigo 20 da citada Portaria 396/2016. Dê-se vista dos autos à União Federal pelo prazo de 15 (quinze) dias. Caso a exequente demonstre a não configuração de qualquer dos requisitos supramencionados, conclusos para reexame desta decisão. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão o decurso do prazo prescricional. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 12 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002862-51.2016.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 16:11

Conclusos para despacho

24/08/2021, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:41

Juntada de certidão

12/08/2021, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 12:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/05/2021, 13:27

Conclusos para despacho

28/04/2021, 13:02

Decorrido prazo de SSR BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS - EIRELI em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 16:37

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:14

Conclusos para despacho

25/03/2021, 14:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/03/2021, 14:14

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2021, 14:14

Juntada de certidão

25/03/2021, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2021, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2021, 16:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2020, 18:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2020, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2020, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2020, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2020, 11:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/11/2020, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/11/2020 PedidoJF: 514-2/2020 Prot: 314201123003789

23/11/2020, 11:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 182/2018 (2a. Vara)

12/11/2018, 16:10

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.182/2018 (2a. Vara)

12/11/2018, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO AGRAVO Complemento Livre: 201861140012238

12/11/2018, 15:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/11/2018, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/11/2018 PedidoJF: 4182-2/2018 Prot: 314181108021804

08/11/2018, 12:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 117/2018 (2a. Vara)

06/08/2018, 18:05

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.117/2018 (2a. Vara)

06/08/2018, 17:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2018, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2018, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2018, 06:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

24/07/2018, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2018, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2018, 07:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

04/04/2018, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 13:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140003166 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/03/2018, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2018, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2018, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2018, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820067793 Complemento Livre: EXECUTADO

17/07/2017, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/4

14/06/2017, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761810001660 Complemento Livre: EXEQUENTE

05/04/2017, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140002530 Complemento Livre: EXEQUENTE

05/04/2017, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2017, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2017, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5/7

24/11/2016, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 09:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000165626 Complemento Livre: EXECUTADO

25/10/2016, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2016, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADA

19/07/2016, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 11:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/05/2016, 10:00

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 13:23

Despacho

•12/01/2022, 16:11

Despacho

•23/06/2021, 12:56

Despacho

•25/03/2021, 15:14