Execução Fiscal 0001955-53.2009.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 0001955-53.2009.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2023, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2023, 14:13

Trânsito em julgado

11/11/2022, 17:41

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARQUES ADMINISTRACAO E SERVICOS S/C LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DAYANA INACIO MACHADO - SP407886 S E N T E N Ç A A exequente requer a extinção do feito, em virtude do pagamento da dívida. Diante disso, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. Deixo de condenar a executada no pagamento da verba honorária, tendo em vista que já é suficiente o encargo de 20% (vinte por cento), conforme previsão do Decreto-lei n. 1.025/69 e legislação posterior, constante da certidão de dívida ativa, tornando-se inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Depois do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe. P.R.I. SANTOS, 15 de março de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001955-53.2009.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 18:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2022, 18:11

Conclusão (para julgamento)

12/03/2022, 13:21

Mero expediente

02/06/2021, 08:09

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 15:06

Ato ordinatório

03/05/2021, 17:41

Outras Decisões

11/09/2020, 14:45

Conclusão (para decisão)

04/09/2020, 16:31

Documentos

Intimação

•22/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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