Procedimento Comum Cível 5000484-71.2021.4.03.6143 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000484-71.2021.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

26/11/2025, 16:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/08/2022, 13:21

Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/08/2022, 13:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/08/2022, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2022, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2022, 13:21

Por decisão judicial

28/06/2022, 15:28

Publicação

14/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GILBERTO ALVES GALANTE Advogados do(a) AUTOR: MARTA DE AGUIAR COIMBRA - SP333102, PRISCILA VOLPI BERTINI - SP289400 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O despacho de ID 47312335 indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Decido. Extrato CNIS-Contribuições Segue o presente provimento o extrato previdenciário CNIS-Contribuições atualizado relativo à autora. Analisando a renda atualmente aferida pela parte autora, reconsidero o despacho anterior e PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000484-71.2021.4.03.6143 defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República e do artigo 98 do CPC. Trata-se de ação judicial por meio de que a parte almeja a revisão da RMI do benefício de aposentadoria, a fim de que o período básico de cálculo - PBC alcance os salários-de-contribuição anteriores a julho de 1994. Considerando que o Egr. STF, na decisão proferida no RE 1.276.977, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1102), determino o sobrestamento deste feito até deliberação da Suprema Corte. Intime-se. LIMEIRA, data lançada eletronicamente..

11/03/2022, 00:00

Mero expediente

18/02/2022, 17:14

Conclusão (para decisão)

17/02/2022, 15:56

Ato ordinatório

27/05/2021, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GILBERTO ALVES GALANTE Advogados do(a) AUTOR: MARTA DE AGUIAR COIMBRA - SP333102, PRISCILA VOLPI BERTINI - SP289400 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O A Defensoria Pública da União, instituição incumbida da defesa dos necessitados (CF, art. 134), por seu Conselho Superior, regulamentou o tema da gratuidade de justiça, dispondo que presume-se economicamente necessitada a pessoa natural integrante de núcleo familiar cuja renda mensal bruta não ultrapasse o valor de R$ 2.000,00 (Resoluções do CSDPU n. 133 e n. 134, ambas de 2016). No caso em apreço, considerando que a parte autora tem rendimento no valor atual de R$ 4.418,49 (somando-se o valor de R$ 3.482,67, conforme informações do CNIS ao valor aferido a título de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 1530504616, no valor de R$ 935,82), concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que promova o recolhimento das custas processuais. Transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me conclusos para extinção. Int. LEONARDO PESSORRUSSO DE QUEIROZ Juiz Federal LIMEIRA, 16 de março de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000484-71.2021.4.03.6143 / 2ª Vara Federal de Limeira

02/04/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•11/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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