Inquérito Policial 0007447-87.2013.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes contra a Ordem TributáriaInquérito Policial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 12:50

Mero expediente

06/11/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 13:55

Mero expediente

14/10/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 15:13

Recebimento

13/10/2025, 10:52

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2023, 14:37

Publicação

21/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

18/09/2023, 13:23

Com efeito suspensivo

18/09/2023, 11:37

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 12:50

Mero expediente

06/11/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 13:55

Mero expediente

14/10/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 15:13

Recebimento

13/10/2025, 10:52

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2023, 14:37

Publicação

21/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

18/09/2023, 13:23

Com efeito suspensivo

18/09/2023, 11:37

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

10/08/2023, 18:17

Mero expediente

10/08/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 14:55

Petição (Apelação)

23/05/2023, 17:24

Publicação

19/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

17/05/2023, 17:48

Procedência em Parte

17/05/2023, 14:33

Conclusão (para julgamento)

11/05/2023, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/11/2022, 14:02

Petição (Memoriais)

25/11/2022, 13:34

Expedida/certificada

17/11/2022, 16:02

Mero expediente

17/11/2022, 13:39

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 13:26

Publicação

14/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

10/06/2022, 15:48

de Instrução (realizada; Juiz(a); instrução)

09/06/2022, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

11/05/2022, 14:27

Mero expediente

11/05/2022, 14:18

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 13:41

Publicação

10/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

09/05/2022, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 07:00

Mero expediente

07/05/2022, 22:40

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 18:11

de Instrução (designada; Juiz(a); instrução)

06/05/2022, 18:02

Expedida/certificada

06/05/2022, 17:59

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada; instrução e julgamento)

05/05/2022, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

02/05/2022, 18:11

Mero expediente

02/05/2022, 18:08

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2022, 17:17

Mero expediente

27/04/2022, 14:23

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 13:54

Publicação

14/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada; instrução e julgamento)

10/03/2022, 13:14

Expedida/certificada

10/03/2022, 12:53

Outras Decisões

09/03/2022, 19:20

Conclusão (para decisão)

09/11/2021, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

05/11/2021, 13:30

Mero expediente

04/11/2021, 17:05

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 14:31

Petição (Resposta À acusação)

03/11/2021, 17:25

Publicação

12/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

10/08/2021, 15:56

Ausência das condições da ação

09/08/2021, 17:58

Pagamento integral do débito

09/08/2021, 17:58

Conclusão (para julgamento)

06/08/2021, 17:30

Denúncia

06/08/2021, 17:25

Remessa (outros motivos)

06/08/2021, 15:46

Recebimento

06/08/2021, 15:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/07/2021, 14:28

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

23/01/2020, 19:19

Mero expediente

23/01/2020, 19:03

Conclusão (para despacho)

22/01/2020, 16:56

Recebimento

17/01/2020, 17:04

Entrega em carga/vista

10/01/2020, 11:43

Mero expediente

13/12/2019, 14:46

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 14:46

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 14:45

Reativação

13/12/2019, 14:43

Baixa Definitiva

21/12/2018, 11:39

Recebimento

20/07/2018, 16:31

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 09:54

Mero expediente

18/07/2018, 13:22

Conclusão (para despacho)

16/07/2018, 15:18

Recebimento

16/07/2018, 14:33

Entrega em carga/vista

25/05/2018, 09:42

Mero expediente

24/05/2018, 11:11

Conclusão (para despacho)

24/05/2018, 11:11

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 11:09

Reativação

21/05/2018, 12:17

Baixa Definitiva

27/04/2015, 17:42

Recebimento

07/04/2015, 15:56

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 16:53

Conclusão (para despacho)

16/01/2015, 14:50

Petição (Petição (outras))

16/01/2015, 14:40

Reativação

15/01/2015, 17:11

Baixa Definitiva

04/12/2013, 18:08

Recebimento

04/12/2013, 16:42

Remessa (outros motivos)

03/12/2013, 16:34

Recebimento

14/10/2013, 16:34

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 09:03

Mero expediente

08/10/2013, 19:02

Conclusão (para despacho)

08/10/2013, 19:00

Distribuição (sorteio)

30/09/2013, 17:58

Documentos

Nenhum documento disponível