Procedimento Comum Cível 0003849-88.2014.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003849-88.2014.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2022, 18:42

Ato ordinatório

22/06/2022, 10:50

Trânsito em julgado

20/05/2022, 20:15

Publicação

14/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HVM DO BRASIL-PRODUTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO AIRTON FERREIRA - SP156464, FLAVIO RICARDO FERREIRA - SP198445 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença Tipo B SENTENÇA: A UNIÃO propôs a presente execução em face de HVM DO BRASIL-PRODUTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA, objetivando o recebimento de valores a título de honorários advocatícios de sucumbência. Intimada, a executada apresentou comprovante de recolhimento do valor do débito (id 46504747). Instada a se manifestar, a União requereu a conversão em renda do montante depositado (id 53825321), o que foi devidamente cumprido pela CEF (id 160563696). A HVM DO BRASIL-PRODUTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA informou que houve a devida satisfação dos honorários advocatícios destinados ao patrono da exequente e não tem nada mais a requerer no presente feito (id 73941225). A União concordou com o pagamento dos honorários efetuados pela executada e declarou satisfeita a execução. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento da quantia devida, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I. Santos, 9 de março de 2022. Décio Gabriel Gimenez Juiz Federal 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP Autos nº 0003849-88.2014.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2022, 12:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2022, 23:08

Conclusão (para julgamento)

09/03/2022, 15:38

Publicação

22/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HVM DO BRASIL-PRODUTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO AIRTON FERREIRA - SP156464, FLAVIO RICARDO FERREIRA - SP198445 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Documento id. 160563683 e ss.: ciência às partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 18 de novembro de 2021. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0003849-88.2014.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2021, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HVM DO BRASIL-PRODUTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO AIRTON FERREIRA - SP156464, FLAVIO RICARDO FERREIRA - SP198445 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante o lapso de tempo decorrido, reitere-se o ofício expedido sob id 57701012, fixando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento. Com a resposta, dê-se vista às partes e tornem conclusos para sentença de extinção. Int. Santos, 10 de setembro de 2021. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0003849-88.2014.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/09/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HVM DO BRASIL-PRODUTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO AIRTON FERREIRA - SP156464, FLAVIO RICARDO FERREIRA - SP198445 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Em sede de cumprimento de sentença a União impugnou o cálculo do exequente, sob o argumento de que haveria excesso de execução (art. 535, IV, NCPC, id 22632867). Sob esse fundamento, postula a União seja reduzido o valor da execução dos honorários sucumbenciais para a quantia de R$ 2.109,36, atualizada até 07/2019, contrapondo-se ao importe de R$ 2.670,86, pretendido pelo exequente. Foi expedido o requisitório relativo ao valor incontroverso (id 34064843) e acostado aos autos o extrato de pagamento (id 36955288) Ato contínuo, o exequente concordou com os valores apontados pela União e requereu a liberação do valor depositado (id 43510380). O exequente requereu, outrossim, que a União informasse a situação das mercadorias apreendidas e a destinação dada a elas (id 44291813). DECIDO. Tendo em vista o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO manejada pela União para fixar o valor de R$ 2.109,36, atualizado até 07/2019, para fins de prosseguimento da execução. Observo que o pagamento foi devidamente efetuado e que o numerário não se encontra à ordem deste juízo, podendo ser levantado diretamente pela parte. Tendo em vista a sucumbência do exequente, caberá a ele arcar com o valor dos honorários advocatícios em favor da União, que arbitro em 10% sobre a diferença entre o valor almejado na execução e o ora acolhido. Por fim, ante o solicitado pelo exequente (id 44291813), esclareça a União a situação das mercadorias e a destinação dada a elas, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Santos, 26 de fevereiro de 2021. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003849-88.2014.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

01/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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