Execução Fiscal 5000961-95.2019.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 5000961-95.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2022, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2022, 12:07

Trânsito em julgado

07/11/2022, 12:06

Publicação

10/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: PATRICIA DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - SP217318 S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO executado: R$ 3.229,12 (três mil, duzentos e vinte e nove reais e doze centavos). Liberem-se as constrições de bens eventualmente existentes nos autos. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000961-95.2019.4.03.6133 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO, em desfavor de PATRICIA DE SOUZA. Houve o adimplemento integral do débito, consoante informação fornecida pela parte exequente no (ID 264854493). 2. FUNDAMENTAÇÃO Havendo informações nos autos acerca da satisfação do crédito, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito. Valor

07/10/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2022, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2022, 17:46

Conclusão (para julgamento)

05/10/2022, 14:57

Julgamento em Diligência

05/10/2022, 14:56

Conclusão (para decisão)

20/09/2022, 12:44

Publicação

20/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: PATRICIA DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - SP217318 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000961-95.2019.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por PATRÍCIA DE SOUZA (ID 255923598), nos autos da Execução Fiscal, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, na qual requer a liberação dos valores que foram bloqueados no SISBAJUD, tendo em vista a adesão a parcelamento tributário. Subsidiariamente, requer a suspensão da execução fiscal. Instado a se manifestar, o excepto requereu a rejeição da exceção de pré-executividade, com a determinação para suspensão da execução fiscal, ante a adesão a parcelamento tributário posteriormente ao ajuizamento da ação. (ID 256216915). Assim, vieram os autos à conclusão. É o relatório. Decido. CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA Verifica-se do ID 256073115, que a excipiente aderiu a parcelamento tributário em 06/07/2022. Do teor do documento, vislumbra-se que fora acordado o parcelamento em três parcelas, tendo sido paga a primeira até aquela data. Considerando que se passaram os meses de agosto e metade do mês de setembro, é provável que já tenha havido o adimplemento das parcelas restantes, culminando no cumprimento da obrigação. Desta forma, intime-se o exequente, ora excepto, para que informe se já houve a quitação total do débito, através do cumprimento do parcelamento, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, poderá a parte executada comprovar, no mesmo prazo, que já efetuou o pagamento das parcelas restantes do parcelamento, para fins de imediata liberação do valor bloqueado. Após, tornem os autos novamente conclusos. Int. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

19/09/2022, 00:00

Outras Decisões

16/09/2022, 10:46

Documentos

Sentença

•07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: PATRICIA DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - SP217318 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000961-95.2019.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por PATRÍCIA DE SOUZA (ID 255923598), nos autos da Execução Fiscal, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, na qual requer a liberação dos valores que foram bloqueados no SISBAJUD, tendo em vista a adesão a parcelamento tributário. Subsidiariamente, requer a suspensão da execução fiscal. Instado a se manifestar, o excepto requereu a rejeição da exceção de pré-executividade, com a determinação para suspensão da execução fiscal, ante a adesão a parcelamento tributário posteriormente ao ajuizamento da ação. (ID 256216915). Assim, vieram os autos à conclusão. É o relatório. Decido. CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA Verifica-se do ID 256073115, que a excipiente aderiu a parcelamento tributário em 06/07/2022. Do teor do documento, vislumbra-se que fora acordado o parcelamento em três parcelas, tendo sido paga a primeira até aquela data. Considerando que se passaram os meses de agosto e metade do mês de setembro, é provável que já tenha havido o adimplemento das parcelas restantes, culminando no cumprimento da obrigação. Desta forma, intime-se o exequente, ora excepto, para que informe se já houve a quitação total do débito, através do cumprimento do parcelamento, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, poderá a parte executada comprovar, no mesmo prazo, que já efetuou o pagamento das parcelas restantes do parcelamento, para fins de imediata liberação do valor bloqueado. Após, tornem os autos novamente conclusos. Int. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

19/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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