Execução Fiscal 0041651-85.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0041651-85.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2025, 14:19

Trânsito em julgado

30/01/2025, 16:48

Publicação

09/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FYT BRASIL SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANE APARECIDA DE FREITAS - RN5636 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0041651-85.2011.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O débito foi quitado pela parte executada, o que motivou o pedido de extinção formulado pela parte exequente. É o relatório. DECIDO. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Porém, calcada nos princípios da razoabilidade e da eficiência, e considerando o valor da causa em cotejo com o quanto disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75, de 25/03/2012 (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$1.000,00) deixo de intimá-la para o pagamento, tendo em vista que tal procedimento em comparação ao valor a ser arrecadado, seria oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente manifestou-se satisfeita com o pagamento recebido. Deixo de intimar a parte exequente, em razão da dispensa de intimação da sentença e do trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se a executada. São Paulo, data registrada no sistema.

06/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2024, 21:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2024, 21:29

Conclusão (para julgamento)

04/12/2024, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2024, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2024, 10:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/07/2022, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FYT BRASIL SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANE APARECIDA DE FREITAS - RN5636 D E S P A C H O Ante a existência de acordo noticiado pelo(a) exequente, suspendo o curso do processo pelo prazo de duração do parcelamento firmado entre as partes, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado, até nova manifestação das partes. Intime(m)-se. São Paulo, 24 de maio de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0041651-85.2011.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

30/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2022, 21:26

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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