Procedimento Comum Cível 5005333-68.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

EVANDRO CRUZ

Autor

Advogados / Representantes

LEO ROBERT PADILHA

OAB/SP 208866·CPF·Representa: Autor

LEO ROBERT PADILHA

OAB/PR 19118·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 15:20

Trânsito em julgado

16/08/2024, 15:11

Publicação

21/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EVANDRO CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005333-68.2018.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2024, 15:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/06/2024, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2024, 15:07

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2024, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2024, 14:47

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:12

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:47

Por decisão judicial

11/05/2022, 15:36

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

16/08/2024, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 15:20

Trânsito em julgado

16/08/2024, 15:11

Publicação

21/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 07:00

Documentos

•20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EVANDRO CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005333-68.2018.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2024, 15:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/06/2024, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2024, 15:07

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2024, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2024, 14:47

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:12

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:47

Por decisão judicial

11/05/2022, 15:36

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVANDRO CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005333-68.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

11/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2022, 13:08

Mero expediente

10/03/2022, 08:16

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 19:04

Publicação

31/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EVANDRO CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: LEO ROBERT PADILHA - SP208866-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 135241058. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005333-68.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2022, 07:22

Julgamento em Diligência

27/01/2022, 07:21

Conclusão (para despacho)

25/12/2021, 18:34

Publicação

26/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EVANDRO CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: LEO ROBERT PADILHA - SP208866 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Acolho o parecer da CONTADORIA e homologo, por decisão, os cálculos do ID 58409157, no valor de R$ 61.207,29 (sessenta e um mil, duzentos e sete reais e vinte e nove centavos), para dezembro/2020. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005333-68.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

25/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2021, 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2021, 13:01

Conclusão (para decisão)

19/10/2021, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVANDRO CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: LEO ROBERT PADILHA - SP208866 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 58409157: manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005333-68.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2021, 13:56

Mero expediente

20/08/2021, 08:08

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVANDRO CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: LEO ROBERT PADILHA - PR19118 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Remetam-se os presentes autos à Contadoria para elaboração dos cálculos devidos à parte autora, considerando a fixação dos honorários sucumbenciais, conforme sentença de ID 5943778, fls. 34 a 37. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005333-68.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

12/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2021, 14:05

Mero expediente

10/05/2021, 14:21

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVANDRO CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: LEO ROBERT PADILHA - PR19118 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005333-68.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2021, 11:46

Mero expediente

05/03/2021, 14:38

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

13/10/2020, 08:43

Mero expediente

06/10/2020, 17:24

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

05/08/2020, 18:17

Mero expediente

05/08/2020, 17:01

Conclusão (para despacho)

05/08/2020, 15:12

Remessa (outros motivos)

21/07/2020, 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

14/07/2020, 13:48

Expedida/certificada

14/07/2020, 13:48

Mero expediente

13/07/2020, 18:30

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2018, 07:00

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2018, 15:50

Expedida/certificada

19/06/2018, 15:47

Mero expediente

18/06/2018, 14:45

Conclusão (para despacho)

08/06/2018, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2018, 07:00

Expedida/certificada

23/05/2018, 17:38

Mero expediente

23/05/2018, 14:07

Conclusão (para despacho)

15/05/2018, 18:21

Remessa (outros motivos)

15/05/2018, 12:47

Redistribuição (prevenção; incompetência)

15/05/2018, 12:47

Mero expediente

14/05/2018, 16:24

Conclusão (para despacho)

13/05/2018, 18:01

Remessa (outros motivos)

04/05/2018, 12:12

Mudança de Classe Processual

03/05/2018, 11:22

Distribuição (sorteio)

19/04/2018, 11:12

Despacho

•11/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•28/01/2022, 00:00

•25/10/2021, 00:00

•23/08/2021, 00:00

•12/05/2021, 00:00

•10/03/2021, 00:00