Procedimento Comum Cível 0000702-83.2017.4.03.6125 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000702-83.2017.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2024, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2024, 09:06

Trânsito em julgado

26/06/2024, 09:00

Publicação

17/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO BARRILLI Advogado do(a) EXEQUENTE: DERCY VARA NETO - SP263848 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Diante da notícia do pagamento, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Sem custas, conforme item 16.2 da Resolução Pres nº 138, de 6 de julho de 2017, da Presidência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000702-83.2017.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2024, 13:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2024, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2024, 12:23

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO BARRILLI Advogado do(a) EXEQUENTE: DERCY VARA NETO - SP263848 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência ao exequente da efetivação do depósito pelo E. Tribunal Regional Federal, à disposição do beneficiário, da importância requisitada. A ausência de qualquer manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, implicará aquiescência quanto ao do valor depositado. Intimem-se. Cumpra-se. De Marília para Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000702-83.2017.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2024, 15:43

Mero expediente

18/03/2024, 14:57

Conclusão (para despacho)

17/03/2024, 11:28

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO BARRILLI Advogado do(a) EXEQUENTE: DERCY VARA NETO - SP263848 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 91703430: Considerando-se a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, homologo os referidos cálculos. Destarte, não há que se falar em condenação em honorários, porquanto aceitou expressamente a conta apresentada pela autarquia previdenciária, não havendo qualquer tipo de recalcitrância ou pretensão resistida. Contudo, antes de se proceder à expedição dos ofícios requisitórios, algumas questões necessitam ser apreciadas. O i. advogado do exequente requer, através da petição Id 91703430, o destaque dos honorários contratuais em favor da sociedade de advogados Sanson e Vara Sociedade de Advogados, juntando, para tanto, o contrato do Id 91703901. Pois bem. De início, há que se consignar que o contrato juntado (Id 91703901) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000702-83.2017.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos trata-se de um instrumento particular, cujas assinaturas não tiveram sequer firma reconhecida e, embora elaborado com a participação de duas testemunhas, estas não foram devidamente qualificadas. Dessa forma, impõe-se o indeferimento do pedido de destaque dos honorários contratuais, cabendo o i. advogado valer-se dos meios ordinários de cobrança para a satisfação de sua pretensão. Nesse sentido, proceda-se na forma do parágrafo 3º do artigo 535, CPC/2015, expedindo-se desde logo o devido ofício precatório em nome do exequente, sem o destaque requerido, intimando-se as partes após a expedição. Inexistindo objeção das partes quanto ao teor dos ofícios requisitórios expedidos, proceda a Serventia à respectiva transmissão através do sistema informatizado. No caso de expedição e transmissão de precatório, os autos deverão ser sobrestados, a fim de aguardar o pagamento. Com o pagamento, tornem os autos conclusos para prolação de sentença extintiva. Intimem-se. Cumpra-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente.

11/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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