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Recurso Inominado CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

11º Juiz Federal da 4ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Gabinete JEF de Marília

Partes do Processo

ELZA MARIA CONCALVES DE JESUS

CPF 084.***.***-10

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 28/09/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELZA MARIA CONCALVES DE JESUS em 20/09/2022 23:59.

Publicado Acórdão em 29/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de ELZA MARIA CONCALVES DE JESUS - CPF: 084.106.068-10 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

legal