Apelação / Remessa Necessária 5000397-80.2017.4.03.6103 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 5000397-80.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: TRANSCOURIER EXPRESS EIRELI Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAQUIM CASIMIRO NETO - SP176874 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 6, deste7/2021, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Intimem-se as partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região, bem como do trânsito em julgado, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito." MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000397-80.2017.4.03.6103

11/03/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/11/2021, 05:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2021, 05:53

Trânsito em julgado

24/11/2021, 05:40

Publicação

22/09/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: TRANSCOURIER EXPRESS EIRELI - EPP Advogado do(a) APELADO: JOAQUIM CASIMIRO NETO - SP176874-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil, homologo a desistência do(s) recurso(s) excepcional(is) interposto(s) pela União. Após o transcurso dos prazos legais, certifique-se o trânsito em julgado. Int. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000397-80.2017.4.03.6103 RELATOR: Gab. Vice Presidência

21/09/2021, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

20/09/2021, 09:59

Desistência de Recurso

17/09/2021, 22:42

Expedida/certificada

18/08/2021, 12:33

Mero expediente

17/08/2021, 23:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2021, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2021, 13:56

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

13/11/2020, 20:54

Publicação

14/10/2020, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2022, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

Desistência de Recurso

Expedida/certificada

Mero expediente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

Publicação

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