Execução Fiscal 5000590-48.2021.4.03.6138 - TRF3

Execução Fiscal 5000590-48.2021.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: ULISSES GUSTAVO LEOPOLDINO Advogado do(a) EXECUTADO: KAMILA KENIA DE OLIVEIRA - SP406864 DESPACHO Diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita (ID 322621316) e inexistência de constrições, prossiga-se para arquivamento dos autos. Cumpra-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal / Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000590-48.2021.4.03.6138

07/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

06/08/2024, 13:10

Expedida/certificada

06/08/2024, 11:00

Mero expediente

05/08/2024, 12:14

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 12:54

Trânsito em julgado

20/06/2024, 12:53

Ato ordinatório

13/05/2024, 12:03

Publicação

25/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: ULISSES GUSTAVO LEOPOLDINO Advogado do(a) EXECUTADO: KAMILA KENIA DE OLIVEIRA - SP406864 S E N T E N Ç A 5000590-48.2021.4.03.6138 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000590-48.2021.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte embargante contra a sentença de ID 305190963. Sustenta, em síntese, que houve omissão quanto ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. É a síntese do necessário. Decido. Os embargos de declaração prestam-se a expurgar da decisão judicial contradições ou obscuridades e a suprir omissões. Não são, por isso, hábeis a nova discussão da causa ou reapreciação de provas, o que somente é possível mediante a provocação de nova instância por recurso apropriado. A sentença extinguiu o processo em razão do pagamento, sem analisar o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Posto isso, conheço dos presentes Embargos de Declaração e os provejo para sanar a omissão apontada, devendo constar do dispositivo da sentença o seguinte parágrafo: “Defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita, diante do requerimento de ID 267210377 e declaração de hipossuficiência de ID 267212369. Por conseguinte, sem custas (art. 4º da lei 9289/96).” Anote-se a correção ora efetuada na sentença registrada. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz Federal

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2024, 11:49

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2024, 18:01

Conclusão (para julgamento)

16/11/2023, 14:59

Petição (Embargos de declaração)

09/11/2023, 15:42

Documentos

Despacho

•07/08/2024, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos de declaração)

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