Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000649-47.2018.4.03.6136 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000649-47.2018.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

04/02/2025, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2025, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2025, 17:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2024, 11:55

Por decisão judicial

23/04/2024, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HERMANTINA ZAFALON SUCEDIDO: MARCOS ANTONIO QUEIROZ SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO QUEIROZ ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FERNANDES ALVES - SP259828 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE PAULO BARBOSA - SP185984 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MENEZES SOUSA - SP195497 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição ID nº 298188040: mantenho a decisão agravada ID nº 291503702 por seus próprios fundamentos. Determino o sobrestamento deste feito até decisão definitiva no Agravo de Instrumento nº 5023161-26.2023.4.03.0000. Registre-se no sistema processual informatizado. Int. e cumpra-se. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000649-47.2018.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2024, 16:31

Mero expediente

06/02/2024, 14:56

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 13:58

Publicação

27/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HERMANTINA ZAFALON SUCEDIDO: MARCOS ANTONIO QUEIROZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MENEZES SOUSA - SP195497, HENRIQUE FERNANDES ALVES - SP259828, JOSE PAULO BARBOSA - SP185984, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000649-47.2018.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. ID 240466042: Trata-se de cumprimento de sentença movido por Hermantina Zafalon, qualificados nos autos, em face Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que requer o arbitramento dos honorários sucumbenciais. Em que pesem os argumentos da exequente, restou constituído nos autos o título executivo, que não se pronunciou acerca dos honorários da sucumbência. Assim, não há amparo legal para se acolher a pretensão da exequente, visto que no momento oportuno e pela via adequada, não manifestou o seu inconformismo, e não pode fazê-lo agora, posto que operada a preclusão consumativa, sob pena de ofensa à coisa julgada. O INSS requer, por outro lado, a revogação da gratuidade da justiça, para que possa proceder à cobrança dos honorários sucumbenciais fixados na decisão que apreciou a impugnação aos cálculos. Da mesma forma, deixo de acolher a pretensão do INSS, pelos mesmos fundamentos, posto que a decisão que apreciou a impugnação aos cálculos e concedeu a gratuidade da justiça também transitou em julgado. Intimem-se. CATANDUVA, 19 de junho de 2023.

26/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2023, 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 11:28

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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