Procedimento Comum Cível 5010299-32.2018.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5010299-32.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2022, 11:25

Mero expediente

19/05/2022, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: RICARDO VIVIANI D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5010299-32.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a suspensão da ação, nos termos do art. 921, III do CPC. Aguarde-se, em arquivo, eventual provocação da parte interessada. Int. SãO PAULO, 27 de abril de 2022.

29/04/2022, 00:00

Mero expediente

28/04/2022, 09:44

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 11:48

Desarquivamento

27/04/2022, 11:48

Baixa Definitiva

22/03/2022, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568 EXECUTADO: RICARDO VIVIANI D E S P A C H O Pretende a exequente a consulta ao sistema INFOJUD a fim de obter as últimas declarações de Imposto de Renda apresentadas pela parte executada. Diante da frustrada busca da satisfação de seu débito, imperiosa se faz a quebra do sigilo fiscal do devedor, na esteira das reiteradas decisões jurisprudenciais. Confira-se, nesse sentido, o teor da ementa do seguinte julgado: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL. POSSIBILIDADE. 1. Esgotados os meios para localização dos bens do executado, é admissível a requisição, através do juiz da execução, de informações à Receita Federal, face ao interesse da justiça na realização da penhora. 2. Recurso especial conhecido e provido (REsp 161.296/RS, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 21.03.2000, DJ 08.05.2000, p. 80). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5010299-32.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela exequente, para decretar a quebra do sigilo fiscal da parte executada em relação à última declaração de Imposto de Renda prestada. Junte-se a via da consulta ao INFOJUD. Anote-se o sigilo do referido documento. Após, dê-se ciência à exequente acerca da consulta realizada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o quê de direito. Silente, arquivem-se. Cumpra-se, intimando-se ao final. SãO PAULO, 7 de março de 2022.

11/03/2022, 00:00

Mero expediente

08/03/2022, 13:07

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568 EXECUTADO: RICARDO VIVIANI D E S P A C H O Tendo em vista que houve levantamento dos valores depositados nos autos, requeira a CEF o que de direito para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se Int. SãO PAULO, 7 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5010299-32.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/12/2021, 00:00

Mero expediente

09/12/2021, 09:17

Documentos

Despacho

•29/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

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Conclusão (para despacho)

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