Execução Fiscal 0008540-28.2003.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0008540-28.2003.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2023, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2023, 17:46

Trânsito em julgado

30/03/2023, 17:46

Publicação

13/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RUFATO & VECHIATTO LTDA, SERGIO RICARDO VECHIATTO, FABIANO TIBIRICA RUFATO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELE LAUER MURTA - SP283005, PAULO ROBERTO BRUNETTI - SP152921 S E N T E N Ç A A requerimento do(a) Exequente (ID 269545105), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Não há gravame a ser levantado. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que tal verba já fora incluída no valor da execução. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada pela(o) Exequente, deverá a Secretaria, caso não haja patrono constituído pelo(s) Executado(s) ou curador especial nomeado por este Juízo, certificar, de logo, o trânsito em julgado do presente decisum. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008540-28.2003.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se o(a) Executado(a) acerca desta sentença, devidamente acompanhada do cálculo das custas, por seu advogado, para efetuar o pagamento das mesmas no prazo de quinze dias, sob pena de eventual inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo acima sem a comprovação do recolhimento, sendo o valor superior ao previsto no inciso I, do art. 1º da Portaria n. 75/2012 do Ministério da Fazenda, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa do mencionado valor e encaminhe-se para a Procuradoria da Fazenda Nacional para as providências devidas. Com o trânsito em julgado e ocorrendo o pagamento das custas ou se as mesmas não forem pagas e seu valor for inferior ao mencionado no parágrafo anterior (§5º, do art. 1º da Portaria n. 75/2012-MF), arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

10/02/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/12/2022, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2022, 14:28

Conclusão (para julgamento)

05/12/2022, 10:09

Expedida/certificada

25/11/2022, 16:28

Mero expediente

16/11/2022, 17:55

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2022, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2022, 18:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/09/2022, 15:30

Documentos

Sentença

•10/02/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Todas as movimentações(100)