Procedimento Comum Cível 5000282-45.2017.4.03.6140 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000282-45.2017.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2024, 12:21

Trânsito em julgado

16/12/2024, 12:20

Publicação

16/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SANDOVAL DE ANDRADE FRANCA Advogado do(a) EXEQUENTE: ODAIR STOPPA - SP254567 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A SANDOVAL DE ANDRADE FRANCA requereu o(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve a satisfação da obrigação, sem impugnação. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000282-45.2017.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2024, 19:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2024, 19:18

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 17:21

Publicação

09/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SANDOVAL DE ANDRADE FRANCA Advogado do(a) EXEQUENTE: ODAIR STOPPA - SP254567 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por determinação judicial, intimo as partes para que requeiram o que de direito, no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos para extinção. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000282-45.2017.4.03.6140

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2024, 18:27

Mero expediente

16/08/2024, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2024, 18:55

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 16:48

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SANDOVAL DE ANDRADE FRANCA Advogado do(a) EXEQUENTE: ODAIR STOPPA - SP254567 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021, da 1. Vara Federal de Mauá, cientifiquem-se as partes acerca dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, apresentar os corretos no prazo 5 (cinco) dias. Ressalve-se que compete à parte exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, poderá resultar no cancelamento da ordem de pagamento expedida. Após, estando em termos os ofícios expedidos, o Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Os autos permanecerão sobrestados até que sobrevenha notícias de pagamento das requisições, salvo se houver questão processual em discussão. Noticiada a liberação do pagamento pelo Tribunal, o(s) beneficiário(s) será(serão) intimado(s), pelo prazo de 5 dias, para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e/ou BANCO DO BRASIL), bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, quando desbloqueados, sob pena de estorno dos valores, conforme preceitua o artigo 2º da Lei 13.463, de 6 de julho de 2017. Por fim, cientifique-se que o saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000282-45.2017.4.03.6140

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SANDOVAL DE ANDRADE FRANCA Advogado do(a) EXEQUENTE: ODAIR STOPPA - SP254567 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por restrições do sistema Precweb, reconsidero parcialmente a r. decisão ID 245171418 para determinar a expedição das requisições conforme determinado pela r. decisão ID 170584850, expeçam-se os ofícios requisitórios, conforme determinado, apontando-se no sistema Precweb que se trata do valor total da execução e que a natureza do crédito é alimentício. Tendo em vista a concordância das partes com os valores, a proximidade do prazo para a apresentação dos precatórios e apesar de não haver prova da regularidade do CPF da parte credora, excepcionalmente autorizo a expedição e validação dos ofícios requisitórios, condicionando-os ao depósito dos valores requisitados em conta à disposição do juízo, diferindo a manifestação a que alude o artigo 11 da Resolução 458/17 do Conselho da Justiça Federal. Assim, expeçam-se os ofícios requisitórios com anotação de que estes deverão ser depositados à disposição do juízo. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 48 horas, sem prejuízo do prazo de cinco dias previsto na Resolução. Não havendo oposição da parte credora, validem-se os ofícios para fins de transmissão. Havendo impugnações, tornem os autos conclusos para deliberação. Quanto à pretensão do exequente em pleitear o reembolso das custas processuais, não inclusas nos cálculos (ID 241652892), caso acolhida a pretensão do exequente, será expedido ofício requisitório complementar de crédito de natureza comum. Deverá a parte exequente apresentar, em 15 dias, demonstrativo de cálculo dos valores que entende devidos a este título. Com a vinda, dê-se vista ao INSS para manifestação. Int. Cumpra-se. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000282-45.2017.4.03.6140

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SANDOVAL DE ANDRADE FRANCA Advogado do(a) EXEQUENTE: ODAIR STOPPA - SP254567 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em razão da divergência verificada entre os cálculos apresentados pelas partes, sobreveio parecer da Contadoria do Juízo. À vista da manifestação das partes, HOMOLOGO o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial (id 30576658) no valor de R$ 169.432,19, atualizado para 09/2019, sendo R$ 154.008,30 a título de principal, e R$ 15.424,19 a título de honorários sucumbenciais. Nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, e considerando a sucumbência do INSS, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, à ordem de 10% sobre a diferença entre o valor da execução ora homologado e o valor por elas indicado inicialmente. Autorizo o destaque de verba honorária contratual, limitado a 30% do valor do principal, conforme contrato de honorários já apresentado nos autos. Na hipótese de requisição de pagamento da verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá o interessado providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e do comprovante de situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal do Brasil. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Após, dê-se vista às partes do ofício expedido antes de sua transmissão, pelo prazo de 5 dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/17 do Conselho da Justiça Federal. Oportunamente, transmitida a requisição ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sobreste-se o presente feito. Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000282-45.2017.4.03.6140 intime-se a parte exequente. Nada sendo requerido, em 5 dias, venham conclusos para extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

13/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

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