Execução Fiscal 0001205-63.2005.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 0001205-63.2005.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2023, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2023, 17:16

Mero expediente

07/08/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FAMIS IND COM MAQUINAS E EMBALAGENS LTDA, CELIA MARIA MESSIAS DA SILVA, NELSON DA SILVA, JORGE SALOMAO NETO, LUIS ALBINO DE FREITAS JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: KAMILA COSTA LIMA - SP316488, RUI DE ALMEIDA DUTRA - SP356840, THIAGO RODRIGO DA COSTA - SP440541 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO ALEXANDRE PORTO - SP204715, THIAGO RODRIGO DA COSTA - SP440541 Advogados do(a) EXECUTADO: ELAINE CRISTINA MENDONCA - SP305755-A, KAMILA COSTA LIMA - SP316488, RUI DE ALMEIDA DUTRA - SP356840, THIAGO RODRIGO DA COSTA - SP440541 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO ALEXANDRE PORTO - SP204715 D E S P A C H O Esclareça o requerente de id 294365685, o senhor Nelson da Silva, seu pedido de levantamento de indisponibilidade gravada no imóvel de matrícula nº. 18.292, do 1º CRI de Franca/SP, uma vez que a medida já foi efetivada, conforme ressai do ofício anexado no movimento de id 256371574 daquele registro imobiliário. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001205-63.2005.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Intime-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

18/07/2023, 00:00

Mero expediente

13/07/2023, 20:05

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FAMIS IND COM MAQUINAS E EMBALAGENS LTDA, CELIA MARIA MESSIAS DA SILVA, NELSON DA SILVA, JORGE SALOMAO NETO, LUIS ALBINO DE FREITAS JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: KAMILA COSTA LIMA - SP316488, RUI DE ALMEIDA DUTRA - SP356840, THIAGO RODRIGO DA COSTA - SP440541 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO ALEXANDRE PORTO - SP204715, THIAGO RODRIGO DA COSTA - SP440541 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO ALEXANDRE PORTO - SP204715 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001205-63.2005.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Vistos. Petição de ID 289754537: solicite-se ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Franca o levantamento da indisponibilidade de bens objeto da segunda parte da Av.22/40.583, ou seja, somente com relação à presente execução fiscal. Para tanto, encaminhe-se cópia deste despacho via e-mail ou malote digital. Ficam os interessados desde já intimados a recolherem eventuais custas e emolumentos devidos pelo ato, diretamente àquela serventia. Nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. Intime-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

07/06/2023, 00:00

Mero expediente

02/06/2023, 09:45

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 17:30

Desarquivamento

01/06/2023, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2023, 17:29

Baixa Definitiva

09/09/2022, 17:34

Documentos

Despacho

•18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0001205-63.2005.403.6113 (2005.61.13.001205-0) - FAZENDA NACIONAL X FAMIS IND COM MAQUINAS E EMBALAGENS LTDA-ME X CELIA MARIA MESSIAS DA SILVA X NELSON DA SILVA(SP316488 - KAMILA COSTA LIMA E SP356840 - RUI DE ALMEIDA DUTRA) X JORGE SALOMAO NETO X LUIS ALBINO DE FREITAS JUNIOR(SP204715 - MARCIO ALEXANDRE PORTO) Vistos em inspeção. Cuida-se de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional em face de Famis Ind. Com. Máquinas e Embalagens Ltda. - ME, Celia Maria Messias da Silva, Nelson da Silva, Jorge Salomão Neto e Luis Albino de Freitas Junior, objetivando a cobrança dos valores descritos nas Certidões de Dívida Ativa n.º 80.6.04.096732-82 e 80.7.04.025399-44.Ocorrida a hipótese prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação, com fulcro no art. 925 do mesmo código, levantando-se eventual penhora.Promova-se o levantamento: da indisponibilidade que recaiu sobre os imóveis transpostos nas matrículas de nº 18.292 e nº 6.803 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Franca/SP (fls. 232-238), sobre os veículos VW/Brasilia, placa BKQ5216 e GM/Celta 2p Life, placa DHP7327, de propriedade do coexecutado Jorge Salomão Neto (fls. 242-244), FIAT/FIAT Spazio CL, placa CFK9434, de propriedade do coexecutado Nelson da Silva (fls. 245-246) e inserida pela JUCESP nas fichas cadastrais das sociedades FAMIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EMBALAGENS LTDA., C.A.A. FRANCA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA., D N INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. e MIL KRAFT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., nas quais os coexecutados figuram no quadro societário (fls. 251-261), incidente sobre 32,79678 cotas do Fundo 40004 do Itaú Ações IBRX (fl. 263); bem ainda das penhoras incidentes sobre os imóveis matriculados sob o nº 32.880 (registro anterior nº 27.528) e nº 27.343, ambos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pitanga/PR (fls. 359-361). Homologo a renúncia manifestada pela exequente (fls. 450) para que produza seus efeitos legais.Certifique-se o trânsito em julgado, remetam-se os autos à exequente, para a extinção administrativa do crédito tributário. Em seguida, ao arquivo-findo.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

17/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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