Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017619-59.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/1997

Valor da Causa

R$ 36.084,52

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

SCHAHIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MOGNO LIMITADA

CNPJ

Autor

BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALID

Terceiro

BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO AUGUSTO ROSA GOMES

OAB/SP 117750·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE LA ROCHA BICA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA GANASSINI LUCIAN

CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

SCHAHIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MOGNO LIMITADA

CNPJ

Autor

BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALID

Terceiro

BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

PAULO AUGUSTO ROSA GOMES

OAB/SP 117750·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE LA ROCHA BICA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA GANASSINI LUCIAN

CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI

CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI

CPF·Representa: Autor

JOICE RUIZ BERNIER

OAB/SP 126769·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP 180623·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO MARCONDES DE ANDRADE

OAB/SP 207478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

02/09/2025, 16:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOGNO LIMITADA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de SCHAHIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:33

Publicado Despacho em 02/10/2023.

03/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 17:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2023, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 19:32

Conclusos para despacho

26/09/2023, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

14/06/2023, 12:58

Todas as movimentações(219)

Juntada de Petição de substabelecimento

02/09/2025, 16:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOGNO LIMITADA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de SCHAHIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:33

Publicado Despacho em 02/10/2023.

Documentos

Outros Documentos

•02/09/2025, 16:52

Despacho

•28/09/2023, 15:15

03/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 17:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2023, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 19:32

Conclusos para despacho

26/09/2023, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

14/06/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:48

Conclusos para despacho

13/06/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 20:13

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:35

Conclusos para despacho

30/01/2023, 19:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOGNO LIMITADA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de SCHAHIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:22

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 19:58

Conclusos para despacho

21/07/2022, 20:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOGNO LIMITADA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:05

Decorrido prazo de SCHAHIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:05

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 10:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A., CONSTRUTORA MOGNO LIMITADA, SCHAHIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOICE RUIZ BERNIER - SP126769, PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO - SP180623, PAULO ROGERIO MARCONDES DE ANDRADE - SP207478 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID nº57839779 - Pág. 2: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017619-59.1997.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro. Expeça-se ofício, endereçado à CEF-Agência 0265, para que efetue, no prazo de 10(dez) dias, o cancelamento dos procedimentos realizados no ID nº 46504905, e, após, efetue nos procedimentos de transformação definitivo da União, conforme os critérios indicados no iD nº57839779 - Pág. 2, e itens 1 e 1,1 do 57839779, informando a este Juízo a realização da medida. Efetivada a transformação em pagamento definitivo, intime-se a União Federal(PFN), para manifestação. No que se refere ao cumprimento do Ofício ao Serviço de Controle da Rede Arrecadadora - SEARF/DICAT da Delegacia da Receita Federal em Brasília, concedo prazo de 30(trinta) dias, para a juntada da resposta pela União Federal (PFN). Anoto que a União Federal(PFN) no ID nº 57839779 - Pág. 2, não concorda com a suspensão do feito, pois alega que não foi atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 0024912-56.2011.4.03.0000. I.C. SãO PAULO, 11 de novembro de 2021.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:16

Juntada de certidão

12/01/2022, 16:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/01/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:35

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 14:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOGNO LIMITADA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de SCHAHIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:12

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 13:16

Conclusos para despacho

11/05/2021, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 08:45

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 09:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOGNO LIMITADA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 09:16

Decorrido prazo de SCHAHIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 09:16

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 17:03

Juntada de certidão

03/03/2021, 17:02

Juntada de certidão

23/02/2021, 12:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/02/2021, 12:29

Juntada de Petição de procuração/habilitação

16/07/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 15:19

Conclusos para despacho

12/05/2020, 19:56

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 02:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOGNO LIMITADA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 02:55

Decorrido prazo de SCHAHIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 02:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2020, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2020.

23/01/2020, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2020, 13:48

Juntada de certidão

17/01/2020, 13:47

Juntada de certidão

13/08/2019, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 17:18

Conclusos para despacho

12/08/2019, 16:11

Decorrido prazo de SCHAHIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 08:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOGNO LIMITADA em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 07:59

Decorrido prazo de BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. - MASSA FALIDA em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 07:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2019, 13:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2019, 00:14

Publicado Intimação em 19/03/2019.

19/03/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2019, 14:52

Expedição de Ofício.

14/03/2019, 14:51

Juntada de certidão

14/03/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 17:08

Conclusos para despacho

07/03/2019, 14:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/03/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 17:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/02/2019, 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

01/02/2019, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2019, 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SCHAHIN CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:0

20/04/2018, 09:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CONSTRUTORA MOGNO LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:0

20/04/2018, 09:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SCHAHIN ENGENHARIA S.A. X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:0

20/04/2018, 09:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SCHAHIN ENGENHARIA S.A. X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:0 -Com alteração de CLASSE- 148.CAUTELAR INOMINADA para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

20/04/2018, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RÉU, UNIÃO FEDERAL(PFN), COM PROTOCOLO N.201861000004530-1 Complemento Livre:

09/03/2018, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PFN - PROT.2017.224465-1 Complemento Livre:

11/12/2017, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2017, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2017, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: da requerida, UNIÃO FEDERAL(PFN), om protoolo n.2017.61000202726-1 Complemento Livre:

09/11/2017, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2017, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2017, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF - PROT. 201761000188033 Complemento Livre:

05/10/2017, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXECUÇÃO JUNHO Complemento Livre:

23/06/2016, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIÃO FEDERAL - PROT.2016.120695-1 Complemento Livre:

23/06/2016, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2016, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2016, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INICIO CONT PRAZO 13/06/2016 Complemento Livre: ART 2, PORT 08/2016 6 VARA

10/06/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2016, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF - PROT. 201561000111828 Complemento Livre: AP.00219594619974036100

03/07/2015, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF - 201561000111828 Complemento Livre: PFN-JUNHO

03/07/2015, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2015, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2015, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO / PROT N.167/2015 Complemento Livre:

04/05/2015, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N.167/2015 P/ CEF/PAB/JF Complemento Livre:

30/04/2015, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2014, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2014, 05:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO ACAO ORDINARIA Complemento Livre: N.00219594619974036100

11/09/2013, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN-SETEMBRO Complemento Livre:

05/09/2013, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2013, 07:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2013, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO ACAO ORDINARIA Complemento Livre: N.00219594619974036100

22/07/2013, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2013, 13:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/07/2013, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO

17/07/2013, 13:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/07/2013, 14:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) DILIGENCIAS

16/07/2013, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AP.0021959-46.1997.403.6100 Complemento Livre:

08/05/2013, 11:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74/82

19/03/2013, 05:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2012, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO ACAO ORDINARIA Complemento Livre: N.00219594619974036100

13/08/2012, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2012, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2012, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2012, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA PGFN Complemento Livre:

18/07/2012, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO JULHO Complemento Livre:

18/07/2012, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2012, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/06/2012, 12:59

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/06/2012, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO ACAO ORDINARIA Complemento Livre: N.00219594619974036100

23/03/2012, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2012, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AP.0021959-46.1997.403.6100 Complemento Livre:

16/11/2011, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN OUTUBRO Complemento Livre:

11/10/2011, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2011, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2011, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO ACAO ORDINARIA Complemento Livre: N.00219594619974036100

30/09/2011, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO SETEMBRO Complemento Livre:

12/09/2011, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2011, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/08/2011, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO ACAO ORDINARIA Complemento Livre: N.00219594619974036100

06/07/2011, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

22/06/2011, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN JUNHO Complemento Livre:

21/06/2011, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2011, 07:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2011, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA PFN Complemento Livre:

02/06/2011, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA PFN Complemento Livre:

02/06/2011, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REQUERENTE Complemento Livre:

07/04/2011, 10:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INTEIRO TEOR

04/03/2011, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2011, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2011, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 PETICAO DO REUQERIDO Complemento Livre: PFN SETEMBRO 2

15/10/2010, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN SETEMBRO 2 Complemento Livre:

07/10/2010, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

06/10/2010, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2010, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2010, 09:39

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 62/67

13/08/2010, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/08/2010, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/08/2010, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2010, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/08/2010, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

06/08/2010, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2010, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

09/09/2003, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 315/2003 (6a. Vara)

09/09/2003, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. REMESSA TRF (P)

08/09/2003, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES

08/09/2003, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO RECEBIDO INSS

17/12/2002, 15:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5/7

10/12/2002, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2002, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2002, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PP RECEBO APELACAO

16/10/2002, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2002, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO

10/10/2002, 15:07

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 9700219593

11/07/2002, 15:48

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 26/27

05/07/2002, 15:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/05/2002, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA CLS. P/ SENTENCA

30/11/2001, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MESA DIRETOR ASSINAR C.OBJ.PE

28/11/2001, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR CERTIDAO P/ 30/11/01

13/11/2001, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/07/2000, 15:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8/9

04/12/1998, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/1998, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/1998, 10:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/06/1997, 13:51

Despacho

•27/09/2023, 19:32

Despacho

•13/06/2023, 19:51

Despacho

•13/06/2023, 18:48

Documento Comprobatório

•13/02/2023, 10:52

Despacho

•01/02/2023, 12:55

Despacho

•31/01/2023, 17:35

Despacho

•25/07/2022, 22:01

Despacho

•25/07/2022, 19:58

Despacho

•12/01/2022, 16:16

Despacho

•11/11/2021, 16:35

Despacho

•26/05/2021, 19:38

Despacho

•21/05/2021, 13:16

Documento Comprobatório

•18/03/2021, 14:51

Todos os documentos(21)

Outros Documentos

•02/09/2025, 16:52

Despacho

•28/09/2023, 15:15

Despacho

•27/09/2023, 19:32

Despacho

•13/06/2023, 19:51

Despacho

•13/06/2023, 18:48

Documento Comprobatório

•13/02/2023, 10:52

Despacho

•01/02/2023, 12:55

Despacho

•31/01/2023, 17:35

Despacho

•25/07/2022, 22:01

Despacho

•25/07/2022, 19:58

Despacho

•12/01/2022, 16:16

Despacho

•11/11/2021, 16:35

Despacho

•26/05/2021, 19:38

Despacho

•21/05/2021, 13:16

Documento Comprobatório

•18/03/2021, 14:51

Despacho

•03/03/2021, 17:03

Despacho

•23/02/2021, 12:39

Despacho

•13/05/2020, 15:19

Despacho

•17/01/2020, 13:48

Despacho

•12/08/2019, 17:18

Despacho

•07/03/2019, 17:08