Execução Fiscal 0710740-40.1998.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0710740-40.1998.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CESTA KIT COMERCIO LTDA, JOAO GARCIA MARTINS NETO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RODRIGO GOMES NABUCO - SP210359 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, ante o requerimento do(a) exequente de suspensão com fundamento no art. 40, §§ 2º e 3º, da Lei nº 6.830/80 c/c a Portaria PGFN nº 396/2016, e após a intimação da(s) parte(s), estes autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 1º, inciso I, da Portaria SJRP-05V nº 57, de 07 de março de 2023. São José do Rio Preto, 3 de novembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0710740-40.1998.4.03.6106

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 16:24

Mero expediente

17/10/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 16:07

Julgamento em Diligência

17/10/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 14:07

Mero expediente

23/01/2025, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CESTA KIT COMERCIO LTDA, JOAO GARCIA MARTINS NETO Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO GOMES NABUCO - SP210359 D E S P A C H O Oficie-se à agência da CEF deste Fórum, requisitando a transferência em definitivo, a favor da Exequente, do numerário penhorado nos autos (ID 311622750), conforme requerido pela Exequente na petição de ID 338079380. Cumprimento e resposta a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta bancária, dê-se vista à Exequente para que informe o valor remanescente do débito com as devidas imputações, requerendo o que de direito. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0710740-40.1998.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se novamente para que dê prosseguimento ao feito, pelo prazo de 10 dias, sob pena de abandono da causa. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

14/11/2024, 00:00

Mero expediente

12/11/2024, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 16:50

Expedida/certificada

30/08/2024, 12:54

Mero expediente

23/08/2024, 14:56

Ato ordinatório

22/05/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 14:01

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CESTA KIT COMERCIO LTDA, JOAO GARCIA MARTINS NETO Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO GOMES NABUCO - SP210359 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0710740-40.1998.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro o pedido do(a) exequente e determino a realização de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos (pág. 224 do ID 125078230), através da Central de Hastas Unificadas – CEHAS. Considerando-se a realização das 290ª e 294ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a ser realizada por meio eletrônico, cujo endereço na rede mundial de computadores poderá ser visto em http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/, designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª. Região, oportunamente pela Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas, a saber: Dia 16/08/2023, às 11:00 horas, para o encerramento da primeira praça. Dia 23/08/2023, às 11:00 horas, para o encerramento da segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 290ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: Dia 11/10/2023, às 11:00 horas, para o encerramento da primeira praça. Dia 18/10/2023, às 11:00 horas, para o encerramento da segunda praça. Tendo em vista as orientações da Comissão Permanente das Hastas Públicas e o(s) calendário(s) disponibilizado(s) para o(s) ano(s) de 2.023, desnecessária a reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), tendo em vista que a última avaliação foi feita no ano de 2.023 (vide reavaliação de ID 276872131). Sendo imóvel o bem penhorado, solicite-se através do Sistema ARISP cópia da matrícula atualizada. Sendo veículo o bem penhorado, deverá o(a) Oficial de Justiça solicitar o número do RENAVAM no momento da reavaliação. Intime(m)-se o(s) executado(s), por publicação, caso tenha advogado constituído nos autos, ou através de mandado ou carta e demais interessados, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. Ressalto que, conforme disposto no parágrafo único do artigo 889, do CPC, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, será considerado intimado com a publicação do próprio edital de leilão a ser expedido pela Central de Hastas Públicas Unificadas em São Paulo. Fica dispensada a intimação do(a) Exequente (exceto Caixa Econômica Federal) acerca da designação do leilão nestes autos, tendo em vista que tal providência será adotada pela Central de Hastas. Os interessados na arrematação dos bens deverão cadastrar-se previamente, com antecedência mínima de 72 horas da data do evento, no sítio eletrônico que será indicado no edital de leilão, preenchendo os dados pessoais e observando todas as condições estabelecidas. O parcelamento administrativo previsto pelo artigo 98 da Lei n.º 8.212/91, com nova redação dada pela Lei 9.528/97, faculta ao arrematante, nos processos de execução fiscal em que figuram como credores a Fazenda Nacional ou o INSS, exceto aqueles que têm como fundamento a cobrança de débitos devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), requerer o parcelamento do valor da arrematação, observadas condições estabelecidas no edital de leilão acima referido. Ressalte-se, ainda, que se houver credor preferencial ou se o bem for consumível é vedado o parcelamento da arrematação, nos termos dos artigos 8º, parágrafo único e 9º da Portaria PGFN nº 79/2014. Providencie a(o) Exequente a juntada de extrato atualizado da dívida para fins de instrução do expediente de leilão. Intime(m)-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 28 de abril de 2023.

03/05/2023, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

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