Execução Fiscal 0003095-75.2017.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0003095-75.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

23/03/2023, 16:11

Recebimento

23/03/2023, 14:22

Entrega em carga/vista

24/02/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho EXECUCAO FISCAL 0003095-75.2017.403.6126 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2088 - EVERTON BEZERRA DE SOUZA) X ESCOLA CASTELO DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTA(SP336824 - TAINA MARTINS ARAUJO) Restando negativas as diligências requisitadas, determino a suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80, com remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Na hipótese de manifestação da Exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes.

19/12/2022, 00:00

Mero expediente

16/12/2022, 13:34

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 18:26

Recebimento

12/12/2022, 16:09

Entrega em carga/vista

22/11/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0003095-75.2017.403.6126 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2088 - EVERTON BEZERRA DE SOUZA) X ESCOLA CASTELO DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTA(SP336824 - TAINA MARTINS ARAUJO) Trata-se de requerimento do executado pleiteando o apensamento dos presentes autos às execuções fiscais nº 0002001.92.2017.403.6126, em trâmite na 1ª Vara Federal de Santo André e a execução fiscal nº 0005106.48.2015.403.6126, em trâmite na 2ª Vara de Santo André, bem como oferecendo à penhora crédito sobre Ação de Indenização nos autos 0005218.31.2021.826.0565. Dado vista ao exequente, manifestou-se pela recusa, por ora, quanto aos o bem oferecido, por não constar efetivo depósito nos autos mencionados, até a presente data. Desta feita, levando-se em consideração que a execução é realizada no interesse do exequente, concedendo-lhe, pois, a faculdade de recusar o bem oferecido pela executada, desde que a recusa seja justificada, quando fundar-se na inobservância da ordem legal ou revelar-se de difícil ou onerosa alienação, prevista no art. 665 do Código de Processo Civil (CPC) e no art. 11 da Lei 6.830/80, sem que isso implique ofensa ao art. 620 do CPC, INDEFIRO a garantia apresentada. No tocante ao apensamento pleiteado, verifica-se estarem em trâmite em Juízos diversos, bem como encontrarem-se em fase processual distinta. Assim, indefiro o apensamento requerido. Intime-se.

06/09/2022, 00:00

Mero expediente

05/09/2022, 13:16

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 13:01

Recebimento

17/08/2022, 17:51

Entrega em carga/vista

18/07/2022, 15:32

Mero expediente

13/06/2022, 16:44

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•19/12/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•06/09/2022, 00:00

—

Por decisão judicial

Recebimento

Entrega em carga/vista

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

Mero expediente

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