Monitória 5000476-95.2022.4.03.6002 - TRF3

Monitória 5000476-95.2022.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

29/04/2026, 15:26

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL ZORZENON NIERO Advogado do(a) AUTOR: DANIEL MARTINS LIMA - MG166147 REU: DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES Advogado do(a) REU: FERNANDO MACHADO DE SOUZA - MS15754 DESPACHO Tendo em vista a ausência de manifestação, suspenda-se a execução e o prazo prescricional por um ano, com fundamento no art. 921, III, do CPC. Decorrido o prazo prescricional intercorrente, manifestem-se as partes e tornem os autos conclusos (CPC, 921, § 4º e 5º). Como o processo executivo se realiza no interesse do credor (CPC, 797), cumpre a este, ao verificar a alteração patrimonial do executado, apresentar o demonstrativo de débito atualizado e indicar bens à penhora. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5000476-95.2022.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Intime-se. JUIZ FEDERAL

18/06/2025, 00:00

Mero expediente

09/04/2025, 12:33

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL ZORZENON NIERO Advogado do(a) AUTOR: DANIEL MARTINS LIMA - MG166147 REU: DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES Advogado do(a) REU: FERNANDO MACHADO DE SOUZA - MS15754 D E S P A C H O Manifeste-se a autora acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5000476-95.2022.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Intime-se JUIZ FEDERAL

12/09/2024, 00:00

Mero expediente

02/07/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 13:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2024, 17:27

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

01/02/2024, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO Advogado do(a) AUTOR: DANIEL MARTINS LIMA - MG166147 REU: DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES Advogado do(a) REU: FERNANDO MACHADO DE SOUZA - MS15754 D E S P A C H O Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação por videoconferência, a ser realizada no dia 01/02/2024 15:15 (horário do MS), na plataforma MICROSOFT TEAMS. As partes deverão informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados eletrônicos para contato (e-mail, número de celular e/ou Whatsapp), inclusive dos advogados, para recebimento das orientações para acesso remoto à audiência. No dia e horário agendados, as partes e seus respectivos procuradores deverão acessar o link abaixo para ter acesso à sala virtual de audiência: https://bit.ly/3GNyTRF As partes poderão acessar a audiência mediante a instalação do aplicativo em seus respectivos computadores ou smartphones, ou ainda diretamente através dos navegador, recomendado o uso do Google Chrome ou Microsoft Edge, podendo ser utilizado outro de sua preferência desde que o mesmo dê suporte às chamadas de áudio e vídeo do Microsoft Teams. Ao ingressar na sala as partes serão direcionadas ao Lobby da audiência e devem aguardar a liberação do seu ingresso. Caso haja problemas de conexão as partes poderão entrar em contato através dos seguintes canais: Telefone: (67) 99142-8081. E-mail: [email protected] MONITÓRIA (40) Nº 5000476-95.2022.4.03.6002 / CERCON-Dourados Intime-se. Dourados/MS, 18 de janeiro de 2024.

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2024, 11:18

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO Advogado do(a) AUTOR: DANIEL MARTINS LIMA - MG166147 REU: DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES Advogado do(a) REU: FERNANDO MACHADO DE SOUZA - MS15754 D E C I S Ã O Converte-se o julgamento em diligência. Considerando a oposição de embargos monitórios, altere-se a classe judicial para “Procedimento Comum Cível” (Precedente, STJ, REsp 1.955.835/PR: “A emenda à exordial e a oposição de embargos monitórios têm por consequência a conversão de procedimento monitório em procedimento ordinário. [...] O rito comum será dotado de cognição plena e exauriente, com ampla dilação probatória. Assim, a cognição da ação monitória, que em princípio é sumária, será dilatada mediante iniciativa do réu em opor embargos, permitindo que se forme um juízo completo e definitivo sobre a existência ou não do direito do autor”). Defere-se a gratuidade judiciária ao embargante/réu. O embargante, defendendo ser um consumidor superendividado, requer a designação de audiência conciliatória para repactuação da dívida, nos termos do CDC, 104-A (ID 249782403). Embora seja aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao presente caso, conforme preconiza a súmula 297/STJ ("O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras"), não restou demonstrada a sua situação de superendividado. De fato, o embargante não comprovou o alegado superendividamento, o que poderia ser facilmente demonstrado, por exemplo, com extratos bancários, contas e boletos. Mas o réu não se desincumbiu de tal ônus. Não obstante, a possibilidade de solução via negocial deve ser sempre priorizada (CPC, 3º, §2º). Com isso, remetam-se os autos à Central Regional de Conciliação (CERCON Dourados) para a realização de audiência conciliatória. Intimem-se. JUIZ FEDERAL MONITÓRIA (40) Nº 5000476-95.2022.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados

12/09/2023, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(40)

legal