Execução Fiscal 0023370-57.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0023370-57.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 15:28

Trânsito em julgado

30/10/2024, 11:41

Publicação

02/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A., BANCO ITAUCARD S.A., ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623 S E N T E N Ç A 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023370-57.2006.4.03.6182 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da satisfação do crédito. É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Sem condenação em honorários advocatícios, pois o pagamento foi realizado após o ajuizamento da execução fiscal. Custas ex lege. Com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas judiciais, tendo em vista que tal procedimento em comparação com o valor a ser arrecadado seria mais oneroso à Administração. Pelas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa, bem como em razão do disposto na Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012), que autoriza a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (um mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Cumpridas as determinações supra e após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2024, 13:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2024, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2024, 13:01

Conclusão (para julgamento)

27/09/2024, 16:06

Expedida/certificada

10/09/2024, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A., BANCO ITAUCARD S.A., ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623 D E S P A C H O Diante do requerido pelas partes, bem como o trânsito em julgado da decisão que homologou o pedido de desistência da apelação nos embargos à execução 0020811-25.2009.403.6182 (Id 322367244), determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal – CEF para que proceda à transformação em pagamento definitivo em favor da União dos valores depositados nestes autos (fl. 189 dos autos físicos 105615461 - conta 2527 / 635 / 00038443-9), observando-se os dados fornecidos (Id 292596367). Cumprida a determinação supra, inclusive com a resposta da CEF, 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023370-57.2006.4.03.6182 intime-se a parte exequente, por meio do sistema PJe, para que adote as providências necessárias à imputação dos valores transformados, bem como para manifestação sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 30 dias. No silêncio, desde logo será o feito suspenso, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, devendo o presente processo eletrônico ser desde logo arquivado, dentre os sobrestados, haja vista a possibilidade de desarquivamento caso se requeira. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

22/04/2024, 00:00

Mero expediente

19/04/2024, 15:01

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 17:47

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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