Execução Fiscal 0000792-67.2007.4.03.6117 - TRF3

Execução Fiscal 0000792-67.2007.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S/A JAUENSE DE AUTOMOVEIS E COMERCIO SAJAC ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AGEU LIBONATI JUNIOR - SP144716 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA - SP190263 TERCEIRO INTERESSADO: RAIMUNDO APRIGIO LOPES, JOAO RIBEIRO DA SILVA INTERESSADO: BENEDITO ADAO FERNANDES, RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO RAIMUNDO APRIGIO LOPES: NEUZA DE SOUZA COSTA - SP103217 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO JOAO RIBEIRO DA SILVA: LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA - SP190263, FABIO CHEBEL CHIADI - SP200084 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO BENEDITO ADAO FERNANDES: JOSE REIS DE SIQUEIRA - SP362908 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS: MAURISFRAN SANTOS DO NASCIMENTO - SP316610 DESPACHO Expeça-se nova carta precatória, observando-se o quanto requerido no ID n. 433484666. Com a resposta, dê-se vista à exequente para que se manifeste em prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio ou no caso de pedido de prazo suplementar, inclusive para eventuais diligências administrativas, suspendo o andamento do feito e determino sua remessa ao arquivo sobrestado, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Intimem-se e cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000792-67.2007.4.03.6117

12/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S/A JAUENSE DE AUTOMOVEIS E COMERCIO SAJAC ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AGEU LIBONATI JUNIOR - SP144716 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA - SP190263 TERCEIRO INTERESSADO: RAIMUNDO APRIGIO LOPES, JOAO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO RAIMUNDO APRIGIO LOPES: NEUZA DE SOUZA COSTA - SP103217 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO JOAO RIBEIRO DA SILVA: LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA - SP190263, FABIO CHEBEL CHIADI - SP200084 DESPACHO Tendo em vista o retorno negativo da carta precatória expedida (ID n. 360990424 e anexos), dê-se vista à exequente para que se manifeste em prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio ou no caso de pedido de prazo suplementar, inclusive para eventuais diligências administrativas, suspendo o andamento do feito e determino sua remessa ao arquivo sobrestado, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Intimem-se e cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000792-67.2007.4.03.6117

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 16:25

Mero expediente

08/10/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 13:29

Expedida/certificada

30/01/2025, 19:03

Mero expediente

30/01/2025, 19:01

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 07:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Expedida/certificada

14/08/2024, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2024, 17:38

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S/A JAUENSE DE AUTOMOVEIS E COMERCIO SAJAC Advogados do(a) EXECUTADO: AGEU LIBONATI JUNIOR - SP144716, LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA - SP190263 TERCEIRO INTERESSADO: RAIMUNDO APRIGIO LOPES, JOAO RIBEIRO DA SILVA INTERESSADO: BENEDITO ADAO FERNANDES, RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NEUZA DE SOUZA COSTA - SP103217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA - SP190263 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO CHEBEL CHIADI - SP200084 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOSE REIS DE SIQUEIRA - SP362908 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MAURISFRAN SANTOS DO NASCIMENTO - SP316610 D E S P A C H O Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos de terceiro 5000467-79.2022.4.03.6117, de autoria de RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS, determino o cancelamento da anotação de penhora que incide sobre o imóvel matriculado sob o n. 95.181, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iguape-SP. Oficie-se ao Oficial de Registro de Jahu proceda ao cancelamento do registro da penhora anotada sob AV.6/95.181, por decorrência desta Execução Fiscal n. 0000792-67.2007.4.03.6117 (2007.61.17.000792-0 – numeração antiga), movida pela Fazenda Nacional em face de S.A. Jauense de Automóveis e Comércio, mediante o prévio pagamento das custas pertinentes a serem suportadas pelo interessado RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS. Para os fins do presente comando, SERVE(m) CÓPIA(s) DESTE DESPACHO COMO OFÍCIO(s), autorizado o encaminhamento pelo próprio interessado, bastando, a tanto, a impressão deste despacho-ofício no sistema de acompanhamento processual – Pje, disponível para consulta eletrônica e verificação de autenticidade na rede mundial de computadores, através do link: <https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam>. Sem prejuízo, renove-se a vista dos autos à exequente. Na ausência de requerimentos, encaminhe-se a execução ao arquivo provisório, nos termos do despacho id 299450743. Intimem-se. Jahu, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000792-67.2007.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S/A JAUENSE DE AUTOMOVEIS E COMERCIO SAJAC Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA - SP190263, AGEU LIBONATI JUNIOR - SP144716 TERCEIRO INTERESSADO: RAIMUNDO APRIGIO LOPES, JOAO RIBEIRO DA SILVA INTERESSADO: BENEDITO ADAO FERNANDES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NEUZA DE SOUZA COSTA - SP103217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO CHEBEL CHIADI - SP200084 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA - SP190263 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOSE REIS DE SIQUEIRA - SP362908 D E S P A C H O Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados. Deverão indicar, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, nos termos do artigo 4º, inciso I, letra “b”, (art. 14-C) da Resolução Pres TRF-3, n. 142 de 20/07/2017. Ficam as partes advertidas de que a tramitação processual dar-se-á, exclusivamente, neste processo judicial eletrônico, nada mais sendo apreciado no processo físico. Na mesma oportunidade, fica a exequente intimada a informar se permanece ativo o parcelamento administrativo noticiado à f. 332 do processo físico digitalizado (id 58322618, página 24). Outrossim, ante a sentença homologatória do reconhecimento do pedido formulado nos autos dos embargos de terceiro n. 5000980-81.2021.4.03.6117, em virtude da qual restou declarada insubsistente a penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob n. 95.205 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iguape-SP, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000792-67.2007.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú intime-se o interessado BENEDITO ADAO FERNANDES, autor naquela ação, para que promova o pagamento das custas pertinentes ao cancelamento do registro da penhora em questão, devendo fazê-lo diretamente perante o ofício extrajudicial citado, pelo que determino ao Oficial de Registro respectivo proceda à anotação de cancelamento da averbação da penhora que incidiu sobre o imóvel de matrícula 95.205, em decorrência de determinação exarada na Execução Fiscal n. 0000792-67.2007.403.6117, movida pela Fazenda Nacional em face de S/A Jauense de Automóveis e Comércio, consistente na AV 06/95.205. Ressalto que o cancelamento deverá ser efetivado em relação à anotação de constrição decorrente do processo executivo citado, exclusivamente, nada implicando, portanto, quanto a outros eventuais registros. Para os fins do presente comando, SERVE(m) CÓPIA(s) DESTE DESPACHO COMO OFÍCIO(s), autorizado o encaminhamento pelo próprio interessado, bastando, a tanto, a impressão deste despacho-ofício no sistema de acompanhamento processual – Pje, disponível para consulta eletrônica e verificação de autenticidade na rede mundial de computadores, através do link: <https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam>. Comprovado o cancelamento da penhora, ou decorrido o prazo concedido em favor do executado, encaminhe-se o feito ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes e eventuais interessados. Jahu-SP, datado e assinado eletronicamente.

11/03/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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