Apelação Cível 0008250-51.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 91.902,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA/CGFIN - COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTONI FRANCA DA COSTA FILHO

OAB/SP 280228·CPF·Representa: Réu

FATIMA LUIZA ALEXANDRE

OAB/SP 105301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/04/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 28/04/2025

29/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO SA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 16:12

Publicado Acórdão em 27/02/2025.

28/02/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:12

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0044-42 (APELANTE) e provido

24/02/2025, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 17:38

Juntada de certidão de julgamento

21/02/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2024, 09:00

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/04/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 28/04/2025

29/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO SA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

Documentos

Acórdão

•25/02/2025, 15:11

Acórdão

•21/02/2025, 17:58

28/02/2025, 16:12

Publicado Acórdão em 27/02/2025.

28/02/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:12

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0044-42 (APELANTE) e provido

24/02/2025, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 17:38

Juntada de certidão de julgamento

21/02/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2024, 09:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

03/08/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 14:49

Recebidos os autos

29/07/2022, 15:13

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2022, 15:13

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 15:13

Despacho

•05/07/2022, 08:37

Sentença

•12/01/2022, 16:18

Sentença

•11/01/2022, 19:41

Despacho

•19/03/2021, 12:13

Ato ordinatório

•04/03/2021, 17:53

Despacho

•26/11/2020, 14:39

Traslado de cópias

•26/11/2020, 14:34

Despacho

•26/11/2020, 10:48