Execução Fiscal 0043007-86.2009.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0043007-86.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2025, 11:43

Trânsito em julgado

27/03/2025, 09:31

Publicação

04/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEREZINHA DA CONCEICAO GOMES Advogado do(a) EXECUTADO: OSWALDO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP85115 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0043007-86.2009.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA 80 1 09 007128-90, noticiado pelo exequente na petição de ID nº 341390457, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Dispensada do pagamento de honorários advocatícios e custas processuais em razão da satisfação integral da dívida. Determino o levantamento da penhora que recai sobre o veículo indicado às fls. 25/28 do ID nº 55444141, por meio da expedição de ofício ao DETRAN/SP. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 30 de outubro de 2024.

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2024, 18:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2024, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 18:55

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 08:38

Expedida/certificada

04/10/2024, 15:26

Mero expediente

04/10/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 15:20

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 01:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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